Projeto de Tovar limita espera para atendimento em hospitais, consultórios e clínicas particulares

Foi encaminhado às comissões internas da Casa um projeto de lei, de autoria do vereador Tovar Correia Lima (PSDB), que institui normas para o atendimento aos consumidores dos serviços de saúde em Campina Grande.

O objetivo da proposta, de acordo com o vereador, é estabelecer principalmente o tempo de espera nas filas de atendimentos em hospitais, consultórios e clínicas da cidade, sejam elas particulares conveniadas ou que funcionam através de parcerias com os planos de saúde. “Delimitamos que o prazo de espera da chegada do paciente até sua entrada ao consultório seja de no máximo 30 minutos”, disse.

O projeto do parlamentar é composto por onze artigos. Em um deles a matéria determina que as empresas devam oferecer a cada usuário, no momento de sua entrada nos estabelecimentos, senha de atendimento na qual deverão constar o respectivo número de ordem de chegada, a data e a hora exata da sua emissão. Se aprovada, a proposta também apresenta penalidades a quem descumprir as determinações. “Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada atendimento realizado no prazo excedente, e em caso de reincidência, o valor da pena passa a ser R$ 5.000,00 (mil reais)”, comentou.

Para Tovar, a aprovação da matéria no plenário seguida do aval do prefeito eleito Romero Rodrigues (PSDB) representa a humanização do atendimento no setor da saúde no município. “Temos muitas reclamações, aliás, são raras as vezes que os pacientes são atendidos nos hospitais ou clínicas em horários agendados com antecedência. O prejuízo é de mão dupla, acredito que os médicos também saiam prejudicados por trabalharem em constante pressão”, explicou.

O tucano disse ainda que, mesmo refletindo diretamente em unidades de saúde particulares, o projeto não apresenta vício de origem uma vez que as empresas prestam serviços em centros que estão instalados no município. “Funciona como nas regras de tempo de espera nas filas dos bancos. É direito do consumidor que precisa ter leis que garantam atendimento de qualidade e em tempo ágil”, concluiu.

Wallemberg Albuquerque - Assessoria

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