Plenário da Câmara dos Deputados pode votar pontos da reforma política nesta semana

O Plenário pode votar na próxima semana alguns pontos do projeto de lei da reforma política, como o fim das coligações proporcionais nas eleições; o sistema eleitoral misto; a coincidência de data das eleições; e o financiamento público de campanhas eleitorais.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que pretende colocar em votação esses pontos. A definição das propostas que serão votadas, no entanto, só ocorrerá após a reunião com os líderes partidários, nesta terça-feira (4).

O parecer do relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi apresentado no início do ano na comissão especial sobre o tema, mas nunca houve consenso para a votação integral do texto.

Três MPs

Nas sessões ordinárias, a pauta do Plenário está trancada por três medidas provisórias: a 575/12, que trata de aporte público às parcerias público-privadas (PPPs); a 577/12, que regulamenta a intervenção em empresas do setor elétrico; e a 585/12, que prevê auxílio de R$ 1,95 bilhão da União para estados e municípios.

Em relação à MP 575/12, os deputados precisam votar emenda do Senado ao parecer aprovado na Câmara. A emenda exclui o artigo que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para o uso de potência de transmissão de rádio acima de 100 W sem outorga.

Originalmente, a MP 575 permite aos governos realizar pagamentos às empresas com as quais mantêm PPPs antes do término das obras. Essas parcerias foram criadas em 2004 para estimular a participação das empresas em projetos com grande necessidade de investimento, com valor igual ou superior a R$ 20 milhões.

Diversos assuntos foram incluídos na MP durante sua análise na comissão mista, como a criação de cargos para os ministérios do Esporte e da Integração Nacional; e a isenção do PIS/Pasep e da Cofins para o trigo, sua farinha e a pré-mistura para pão por mais um ano (até 31 de dezembro de 2013).

Agência Câmara

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