Impunidade: CCJ do Senado troca "tolerância zero" para motorista alcoolizado por multa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto da Câmara que aumenta a multa, além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de bebida alcoólica. O texto representa mudança em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estipulava "tolerância zero" para associação entre álcool e direção.

A comissão seguiu o voto do relator ad hoc da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante "a possível neste momento".

- Não podemos desprezar os meses que estão por vir. Como é largamente sabido, o número de acidentes de trânsito devido ao consumo abusivo de álcool aumenta significativamente no final do ano. Estamos diante de uma oportunidade de darmos um tratamento mais efetivo à questão e temos de aproveitá-la - argumentou Braga ao defender o parecer.

A multa de R$ 1.915,38 será aplicada em dobro em caso de reincidência. A matéria segue para o Plenário do Senado para votação em regime de urgência.

Substitutivo

De acordo com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entendimento prévio com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - relator original do PLC 27/2012 - permitiu que ele abrisse mão do substitutivo que previa tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica.

Sobre essa questão, Eduardo Braga lembrou que a adoção de maior rigor na punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/2011, apresentado por Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.

- O que faremos diante desse impasse? Insistiremos numa posição polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos acidentes de trânsito? - indagou Eduardo Braga, conquistando o apoio da Comissão de Justiça à manutenção do texto do PLC 27/2012.

Agência Senado

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