Comissão da OAB/CG acusa fabricante de bebidas de tentar induzir crianças ao consumo de álcool

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Campina Grande - protocolou na última quarta-feira uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual (Curadorias: da Criança e do Adolescente e do Consumidor), contra a empresa Viti Vinicola Cereser Ltda.

De acordo com informações repassadas pelo advogado Rubens Nascimento, a comissão pede “providências no sentido de investigar a indução ao consumo de álcool por crianças e a publicidade abusiva na venda do refrigerante Disney Spunch, fabricado pela empresa Cereser, que se destina ao público infantil”.

A ação foi promovida porque, no entendimento da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/CG, a embalagem do refrigerante comercializado pela empresa “é semelhante a de um espumante para adultos e traz nos rótulos personagens infantis”.

Segundo a ação, a bebida é “engarrafada nos mesmos moldes das bebidas destinadas ao público adulto, assemelhando-se a um espumante, inclusive com rolha característica” e pondera que “a estratégia foi a de utilizar os personagens das estórias infantis, especialmente os da Disney, que possuem grande aceitação entre as crianças para, de modo subliminar, recrutar sua futura demanda clientes, induzindo-os a se tornarem consumidores de produtos que causam dependência”.

Rubens Nascimento ainda sustenta que “embora a referida bebida não possua teor alcoólico, sua apresentação pode ocasionar estado de confusão mental nesse público vulnerável, uma vez que, no imaginário infantil, é como se elas estivessem bebendo o mesmo líquido restrito aos maiores de idade, com o agravante de serem servidos pelos próprios pais”.

O espaço está aberto para manifestação da empresa Viti Vinicola Cereser Ltda.

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