Com 463 páginas, cédulas com mais de 3 mil vetos serão depositadas em urnas especiais

As assessorias dos parlamentares já estão buscando na Secretaria da Mesa do Senado as cédulas contendo os 3.060 vetos a serem analisados na sessão extraordinária do Congresso Nacional marcada para 12h desta quarta-feira (19). A sessão foi requerida ao presidente do Senado e da Mesa do Congresso, José Sarney, por líderes partidários pertencentes ao grupo de parlamentares que pretendem derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff a 140 dispositivos da nova partilha do petróleo, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 6 de novembro, por 286 votos a favor e 124 contra.

Cada cédula contém 463 páginas a serem depositadas em 9 urnas que estão sendo produzidas especialmente para a reunião. A votação é secreta e, em cada item da cédula, os parlamentares terão a opção de marcar com um “x” os espaços reservados ao “sim”, ao “não” ou à “abstenção”.

Neste caso, o que está em votação são os vetos presidenciais. O voto “sim” significa a manutenção do veto. Quem marcar “não” está rejeitando. Os votos em branco implicarão nulidade, porque contam apenas para efeito de quórum. Se um veto obtiver só votos em branco, continuará tramitando, segundo explicação divulgada na terça-feira (18) pela Coordenação da Mesa do Congresso.

O objetivo desse procedimento é evitar que o exame de uma longa fila de vetos fosse feito em ordem cronológica, impedindo, na prática, a análise do veto parcial (nº 38/12) à lei que redistribuiu os royalties do petróleo. A análise de vetos de várias datas, portanto, será feita ao mesmo tempo e computada pelo Secretaria de Informática do Senado (Prodasen).

Com o Veto 38, que engloba 140 dispositivos, a principal medida adotada pela presidente Dilma Rousseff foi manter as regras para os contratos de exploração do petróleo em vigor, beneficiando Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois maiores produtores de óleo e gás natural do país.

O relator dessa sessão do Congresso marcada para o meio dia é o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Segundo ele, será lido apenas parecer relativo à questão dos royalties, pois as demais matérias já são consideradas de conhecimento dos parlamentares por estarem há muito tempo aguardando.

Ainda de acordo com o relator, a orientação para os representantes dos estados não produtores é para que votem 'não' para o veto 38/12 e 'sim' para os demais.

Na segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a parlamentares fluminenses anulando a aprovação do requerimento de urgência para apreciação do veto aos royalties antes dos demais. Com isso, os deputados e senadores ficaram obrigados obedecer à ordem cronológica. A saída para os descontentes foi 'limpar' a pauta dos vetos, o que inclui o dos royalties.

Agravo

Enquanto a sessão não começa, o Congresso aguarda nova manifestação do Supremo. Na tarde de terça-feira (18), a Mesa do Congresso Nacional, por meio da Advocacia-Geral do Senado, protocolou no Supremo agravo regimental para tentar reverter liminar concedida pelo ministro Luiz Fux.

Agência Senado

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