Sentença de Toffoli é comemorada por petistas pró-Daniella, mas não produz efeitos imediatos

Houve festa no fim da noite desta terça-feira entre os petistas de Campina Grande que apóiam a candidatura a prefeita da pepista Daniella Ribeiro, por conta da decisão do ministro Antônio Dias Toffoli, do TSE, que determinou que o TRE examine o recurso eleitoral apresentado pelo Diretório Nacional do PT contra a convenção que homologou a candidatura de Alexandre Almeida.

De imediato, a sentença monocrática foi comemorada como um desfecho do caso. No entanto, analisando o despacho do ministro, parece claro que a determinação em si não revoga as decisões de primeiro e segundo graus, que impugnaram a aliança PP/PT e liberaram o registro de Alexandre.

Toffoli, que é relator da apelação interposta pelo PT Nacional, ao que parece-nos, reconheceu o direito do diretório de ter seu recurso apreciado pela corte estadual, tendo em vista que a matéria foi rejeitada pelo TRE sem apreciação do mérito.

Caso nossa (leiga, fique claro) interpretação da sentença esteja correta, ainda não há um resultado prático efetivo que altere o cenário, pelo menos até que o tribunal estadual cumpra a determinação da esfera superior e aprecie a matéria. Mas, veremos o que dirão os juristas nesta quarta-feira.

Efeitos práticos

De qualquer forma, a decisão do ministro representa uma vitória para Daniella e os petistas aliados, que, embora cientes de que até mesmo uma sentença definitiva favorável tende a ser inócua para os rumos da disputa majoritária, enxergam na querela um imperativo moral – que é vencer a queda de braço com Alexandre Almeida.

Por outro lado, a notícia animou os candidatos a vereador do PT que figuram na aliança com o PP e que, até o momento, estão impugnados pela Justiça Eleitoral.

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