O blog noticiou ontem que os advogados da coligação “Pra Campina crescer em paz”, encabeçada pela prefeitável Daniella Ribeiro (PP), ingressaram com uma notícia-crime, na 16ª Zona, contra a candidata peemedebista Tatiana Medeiros (coligação “Campina segue em frente”), o prefeito Veneziano Vital do Rêgo e a senhora Ana Maria Marques.
O juiz titular, Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, despachou, remetendo os autos para a 17ª Zona Eleitoral, que, de acordo com ele, tem a jurisdição sobre a área geográfica onde o crime teria sido praticado, de acordo com os denunciantes. Também segundo o despacho do magistrado, a denúncia se refere a uma suposta distribuição de combustível.
“A coligação ‘Pra Campina crescer em paz’ ingressou com a presente notícia-crime, denunciando a prática, em tese, do crime de captação ilícita de sufrágio, consubstanciada na distribuição de combustível a cerca de vinte pessoas, pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, com finalidade eleitoreira”, explica o juiz.
Em seguida, Cláudio Antônio de Carvalho Xavier pondera que o posto de gasolina onde teria havido a denunciada distribuição fica próximo ao supermercado Hiper Bompreço, “cuja área geográfica pertence à jurisdição da 17ª Zona Eleitoral”.
E conclui: “Deixo de receber a notícia-crime e determino o encaminhamento dos autos à zona competente, a qual, se entender configurada hipótese de abuso de poder econômico ou prática de conduta vedada, poderá encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral deste Juízo para as providências cabíveis”.
O juiz titular, Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, despachou, remetendo os autos para a 17ª Zona Eleitoral, que, de acordo com ele, tem a jurisdição sobre a área geográfica onde o crime teria sido praticado, de acordo com os denunciantes. Também segundo o despacho do magistrado, a denúncia se refere a uma suposta distribuição de combustível.
“A coligação ‘Pra Campina crescer em paz’ ingressou com a presente notícia-crime, denunciando a prática, em tese, do crime de captação ilícita de sufrágio, consubstanciada na distribuição de combustível a cerca de vinte pessoas, pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, com finalidade eleitoreira”, explica o juiz.
Em seguida, Cláudio Antônio de Carvalho Xavier pondera que o posto de gasolina onde teria havido a denunciada distribuição fica próximo ao supermercado Hiper Bompreço, “cuja área geográfica pertence à jurisdição da 17ª Zona Eleitoral”.
E conclui: “Deixo de receber a notícia-crime e determino o encaminhamento dos autos à zona competente, a qual, se entender configurada hipótese de abuso de poder econômico ou prática de conduta vedada, poderá encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral deste Juízo para as providências cabíveis”.
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