Dilma utiliza avião oficial para participar de campanha em Manaus. Planalto diz que uso é legal

Avião oficial no desembarque em Manaus. Bruno Kelly/A Crítica
Deu em A Crítica:
A presidente Dilma Rousseff participou, na noite de segunda-feira (22), de um comício, na periferia de Manaus, em favor de Vanessa Grazziotin. Dilma se deslocou de Brasília até Manaus usando o avião presidencial.

A imagem, publicada no portal acritica.com, gerou inúmeros comentários e críticas ao uso da aeronave para evento que não está relacionado às atividades da Presidência da República.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informa que "para o esclarecimento de alguns leitores deste veículo que ainda têm dúvidas sobre a legislação relativa ao transporte da Presidenta da República em atividades eleitorais, consideramos de grande valia que seja  informado (...) que, de acordo com a Lei  Nº 9.504/1997, "O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação a que esteja vinculado" ".

Conforme a nota, "de acordo com a mesma lei, o ressarcimento deve ocorrer em até dez dias após o encerramento da eleição. A Cobrança será efetuada pela Ciset, de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2012".

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