Para PMCG, surdos deveriam pagar passagem, mas MP quer que STTP garanta "passe livre"

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), a renovação das carteiras de gratuidade no sistema de ônibus urbanos em favor dos portadores de deficiência auditiva de Campina Grande. Cerca de 900 pessoas serão beneficiadas com a medida. A autarquia terá 10 dias para adotar essa providência, a contar a partir da data de ontem (11).

A medida é resultado de um inquérito civil público instaurado para apurar denúncia de irregularidades praticadas no processo de recadastramento dos surdos para a renovação do “passe livre”. Diante das supostas ilicitudes, o município acabou cortando o benefício, sob a alegação de que a surdez não representaria dificuldades de locomoção.

Durante a investigação feita pelo promotor de Justiça do Cidadão de Campina Grande, Bertrand de Araújo Asfora, a Associação dos Surdos anexou ao inquérito civil público cópias de decisões judiciais que asseguram aos portadores dessa deficiência física o direito à gratuidade nos transportes urbanos de passageiros. Os documentos consubstanciaram a recomendação encaminhada ao superintendente da STTP, Salomão Augusto Medeiros Souto.

Durante a audiência para tratar do assunto, o promotor Bertrand Asfora recebeu da própria direção da STTP a garantia de que a autarquia não faria nenhuma objeção à recomendação feita pelo Ministério Público, no que facilitará uma solução imediata para questão.

Para ter direito à carteira do "passe Livre", entretanto, o beneficiário terá de comprovar junto ao órgão expedidor a sua deficiência auditiva. Ela fica evidenciada com a perda parcial ou total, de 41 decibéis, auferida por audiograma. Esse exame será feito por uma junta média indicada pela Secretaria de Saúde de Campina Grande.

Ainda de acordo com a recomendação, a direção da STTP deverá informar ao Ministério Público a fonte de custeio que irá bancar os gastos com a gratuidade dos surdos campinenses no sistema de transportes urbanos municipais.

A Promotoria do Cidadão remeteu à Câmara de Vereadores de Campina Grande cópia da recomendação acrescida de uma solicitação à Casa no sentido de retomar a tramitação do Projeto de Lei 1.636/87, indicando o calendário da sua apreciação e votação em plenário. Essa matéria trata, exatamente, da gratuidade dos surdos no sistema de ônibus urbanos.

Fonte: MPPB

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