Projeto de senador quer restringir greves no setor bancário, mas relator é contra

Iniciada nesta terça-feira (18), a greve dos bancários registrou, em seu primeiro dia de vigência, a paralisação de 5.132 agências e centros administrativos em todo o país, segundo balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-Cut).

A paralisação, por tempo indeterminado, foi aprovada no dia 12, depois de várias rodadas de negociação com representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Entre as reivindicações da categoria estão 10,25% de aumento salarial, além de piso de R$ 2.416,38 e Plano de Cargos e Salários para todos os bancários.

Se convertido em lei, o projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em análise no Senado, pode restringir greves no setor. O PLS 127/2012 modifica a lei que trata do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (Lei 7.783/1989) para incluir todos os serviços bancários como essenciais. Pela legislação em vigor, apenas a compensação está no rol das atividades essenciais.

Ciro Nogueira argumenta que é possível garantir o direito de greve e, ao mesmo tempo, o acesso da população aos serviços bancários.

“Com intuito de atender às necessidades dos cidadãos brasileiros, este rol deve contemplar todos os serviços bancários a toda população e não só a compensação bancária (como já previsto em lei), mas também aos idosos, gestantes, deficientes físicos e à sociedade de um modo geral, pois todos são de utilidade pública, essenciais à própria vida e, portanto, não podem ter interrupção”, afirma.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e encaminhada para a de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá receber decisão terminativa, mas a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto passará também por análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Em audiência pública na CDH para debater o direito de greve, realizada no início do mês, Paim, que evocou também para si a relatoria da matéria na comissão, entende que a proposta restringe as reivindicações dos bancários. Em entrevista à Agência Senado, ele antecipou que defenderá posição contrária à do autor em seu relatório.

- O projeto do senador Ciro Nogueira proíbe a greve dos bancários. Mas eu acredito que todo assalariado tem direito a fazer greve, desde que sejam garantidos os serviços de emergência - disse.

Agência Senado

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