As Secretarias de Saúde do Estado e de Campina Grande, finalmente, firmaram contrato com o Hospital Pedro I nas áreas de ortopedia, obstetrícia e cirurgias de pequena e de média complexidade. A medida visa acabar com a superlotação no Hospital de Urgência e Emergência Dom Luís Gonzaga Fernandes e no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea). Os atendimentos no hospital Pedro I começaram a ser realizados na segunda-feira.
Após três audiências promovidas pelo Ministério Público da Paraíba - que instaurou inquérito civil sobre a superlotação nos serviços hospitalares de Campina -, foi celebrado, na última sexta-feira (31), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os secretários.
De acordo com o TAC, a Secretaria de Saúde do Estado disponibilizará três médicos – dois ortopedistas e um anestesista -, para atendimentos eletivos de segunda à sexta-feira no Hospital Pedro I. Ela também vai liberar, quatro dias por semana, médicos intensivistas.
A Secretaria de Saúde de Campina Grande assumiu o compromisso de custear, mensalmente, 120 procedimentos cirúrgicos de pequena e média complexidade. A forma de pagamento dos profissionais e dos serviços será baseada na Tabela Brasileira de Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHP), com redutor de 10%. Já a remuneração dos atendimentos de obstetrícia será feita com base na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria municipal de Saúde também está obrigada a repassar ao Hospital Pedro I, mensalmente, a quantia de R$ 100 mil, a título de complemento, até o quinto dia útil do mês subsequente ao do serviço prestado. O hospital, por sua vez, está obrigado a encaminhar ao MPPB, todos os meses, as escalas dos plantões médicos, a quantidade de exames realizados e os valores recebidos pela prestação do serviço, com cópias dos comprovantes bancários, sob pena de ter os recursos suspensos.
Fonte: MP/PB
0 Comentários