Após STF indeferir recurso, esperança do PT Nacional e do PP de Campina Grande é o TSE

O Diário da Justiça desta quinta-feira publicou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negando seguimento ao recurso impetrado pelo Diretório Nacional do PT, que buscava anular sentença prolatada pelo juiz da 5ª Vara Cível de Campina Grande, para, assim, reaver a aliança com o Partido Progressista, da prefeitável Daniella Ribeiro.

A sentença do juiz da 5ª Vara suspendeu as decisões dos delegados petistas da cidade, que resolveram pôr fim a aliança com o PMDB e aderir à candidatura de Daniella. Como conseqüência, a justiça eleitoral impugnou a aliança e validou a candidatura do petista Alexandre Almeida.

Apreciando o recurso, Lewandowski ressaltou que os advogados do PT apresentaram uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento que, de acordo com o ministro, não seria cabível.

Ele também destacou que tramita em outras instâncias recursos do PT e do PP relacionados à mesma matéria. “Mostra-se evidente a pretensão de se trazer as referidas controvérsias ao exame desta Corte, utilizando esta ação, neste momento, como verdadeiro sucedâneo dos recursos pertinentes e eficazes já interpostos, inclusive perante o Tribunal Superior Eleitora”, ponderou.

Com a decisão de Lewandowski, resta ao PT Nacional e ao PP campinense aguardar o andamento dos recursos impetrados no TSE, onde não há previsão de julgamento. A essa altura do campeonato, para a disputa majoritária o caso vai se tornando praticamente inócuo. Já para os candidatos petistas a vereador que foram impugnados, a história é outra.

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