O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou em Campina Grande, nesta segunda-feira (27), mais um mutirão como parte do projeto 'Nome Legal', que tem por finalidade inserir na Certidão de Nascimento Civil os nomes dos pais cujos filhos foram registrados em cartório sem terem a paternidade reconhecida. No total, 114 mães receberam atendimento, das quais seis tiveram o reconhecimento paterno das crianças de forma espontânea.
Ao contrário dos três mutirões anteriormente realizados, cuja demanda partiu das escolas onde as crianças estão matriculadas, os casos atendidos nesta segunda-feira, na sede do MP em Campina Grande, foram encaminhados pelos cartórios de registro de nascimento, em cumprimento ao que estabelece uma parceria entre com o projeto 'Nome Legal' desenvolvido pelo órgão ministerial.
Ainda esta semana, as promotoras de Justiça Carla Simone Gurgel, Júllia Cristina do Amaral e Elaine Cristina Alencar, responsáveis pela execução do 'Nome Legal' na região do Compartimento da Borborema, passarão a notificar os pais das 108 crianças cujo
reconhecimento não foi possível ser concretizado no decorrer do mutirão desta segunda-feira.
Eles serão chamados ao Ministério Público que, no primeiro momento, vai propôr que eles reconheçam os respectivos filhos de maneira espontânea. Os eventuais obstáculos serão resolvidos mediante ações civis públicas impetradas na Justiça, em que os promotores solicitarão
exames de DNA, a serem feitos pela Secretaria de Saúde do Estado, mediante parceria firmada entre o governo e o MPPB.
Além das servidores Josefa Andrade Pires e Luzimar de Sousa, o projeto 'Nome Legal' no âmbito de Campina Grande conta com imprescindíveis colaborações dos estagiários de Direito Larissa Veloso, Ana Fabrícia, Micherlândio de Almeida, Gabrielle Borges, Daniel Duarte Júnior e Lidiene Batista Félix.
MPPB
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