Há um abismo profundo entre os servidores públicos municipais, estaduais e federais, sobretudo nos quesitos salário e condições de trabalho. Em todas as esferas, porém, uma famosa excrescência tupiniquim se firma como norma: o funcionário de carreira, que ingressou no cargo público por meio de concurso, como determina a ignorada Constituição Federal, via de regra trabalha mais e ganha menos do que aqueles que ali estão por conta de indicações políticas.
Em 2010, prefeitos entraram em pé de guerra com o Ministério Público por conta da pressão para que servidores não concursados fossem demitidos. Pipocaram o fisiologismo e o oportunismo da classe política, que majoritariamente se postou contra a recomendação do MPE, empunhando o populismo barato e o discurso falso de que trabalhadores, pais e mães de família não podiam ser colocados na rua. O preenchimento de cargos públicos por indicação política é uma vergonha e uma mazela que precisam ser veementemente combatidas.
Esse sistema fere a Constituição, faz inchar a máquina, favorece e estimula o uso político-eleitoreiro do espaço público e cria situações absurdas, como concursados esperando por uma nomeação enquanto milhares de não concursados são mantidos empregados. Além disso, municípios e estados não podem pagar salários mais dignos aos servidores efetivos porque a libertinagem na concessão de portarias de nomeação de apadrinhados inflaciona a folha de pagamento.
Não é o caso de anatematizar os não concursados, mas, sofismas como a defesa do emprego de pais e mães de família não podem servir de proteção à farra deslavada das indicações. Até porque a maioria dos pais e mães de família do país sobrevive sem o privilégio de uma colocação por apadrinhamento. É mister a observância de critérios para ingresso no serviço público. E o principal deles é a aprovação em concurso, que premia os mais qualificados, assegura a isonomia e a lisura no acesso, além de ainda combater o clientelismo eleitoreiro.
Publicado originalmente na nossa coluna, Diário Político, do extinto Diário da Borborema, em 29/10/2011
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