Associação dos Magistrados sai em defesa de juiz eleitoral que infederiu registro de Daniella

Veja a nota na íntegra:

A Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB, entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado da Paraíba, vem a público se manifestar sobre nota emitida pela assessoria de imprensa da candidata Daniela Ribeiro acerca do indeferimento de candidaturas pelo Juiz Eleitoral Giovanne Magalhães Porto, nos seguintes termos:

1. O juiz Giovanne Magalhães Porto desenvolve seu mister com independência e honestidade, não se admitindo que suas decisões sejam objeto de insinuações maliciosas, com o intuito de atacar a dignidade do magistrado e da própria magistratura. Numa sociedade civilizada é importante que se respeite a liberdade de convicção do julgador e sua independência.

2. As decisões judiciais estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição e há meios legais para contestá-las, não sendo o meio próprio, num Estado Democrático de Direito, se voltar contra a pessoa do juiz, diante de um interesse político contrariado.

3. É lamentável a veiculação de afirmações públicas infundadas, tendentes a levar a opinião pública a desacreditar no Poder Judiciário, fato que causa prejuízo a própria democracia, sobretudo quando isso acontece em períodos eleitorais, por conta de disputas políticas que os paraibanos estão cansados de assistir.

4. Essas insinuações desrespeitam não apenas o juiz Giovanne Magalhães Porto, magistrado digno e respeitado no meio forense, mas também o Poder Judiciário, instituição imprescindível para a democracia.

João Pessoa, 02 de agosto de 2012

Juiz Antônio Silveira Neto
(Presidente da AMPB)

Fonte: Assessoria

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