MP pedirá auditoria do SUS em Unidades Básicas da Saúde de Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai solicitar ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) rigorosa fiscalização sobre a aplicabilidade dos recursos federais nas Unidades Básicas de Saúde da Família de Campina Grande (UBSF).

Os promotores tomaram a iniciativa após inspeção feita na última quarta-feira (20). Foram constatadas diversas irregularidades nas UBSF´s da cidade, tanto de ordem administrativa quanto em relação ao atendimento prestado à população. A situação mais crítica envolve a unidade Deputado Tota Agra, que fica no bairro José Pinheiro, onde foram encontrados roedores circulando pelo jardim do local.

Para fazer a solicitação, os promotores de Justiça Luciano de Almeida Maracajá (Defesa dos Direitos da Saúde de Campina) e Adriana Amorim de Lacerda (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde da Paraíba) se basearam em laudos técnicos realizados pelos conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem do Estado.

Embora terem sido gastos R$ 99.312,50 mil em reforma e ampliação da UBSF Deputado Tota Agra, no ano passado, comparando a estrutura física da unidade antes e depois da obra, praticamente nada foi alterado. Este fato motivou a solicitação de uma auditoria por parte do SUS, para verificar se o volume de dinheiro aplicado está compatível com o que foi feito na unidade de saúde.

Interditados desde o ano passado, devido à falta de meios materiais para funcionamento, os setores de vacinação e de curativos da UBSF Tota Agra continuam desativados, enquanto o gabinete odontológico, construído durante a reforma e a ampliação, ainda não está liberado para o atendimento ao público. Os melhoramentos foram dados como inaugurados pela Prefeitura de Campina Grande em março de 2012. Os promotores documentaram, com imagens, roedores circulando pelo jardim da unidade de saúde de José Pinheiro.

Diante das falhas encontradas, os integrantes dos órgãos fiscalizadores – MPPB, Conselho Regional de Medicina e Coren, propuseram à Gerência Municipal de Vigilância Sanitária (Gevisa), a interdição total do UBSF Deputado Tota Agra. Os agentes sanitários discordaram sob a argumentação de que o estabelecimento teria sido notificado novamente sobre as irregularidades e que estaria dentro do prazo para tomar as medidas corretivas necessárias.

Para o promotor Luciano Maracajá, a partir do momento em que um órgão fiscalizador não exerce a missão em toda a sua plenitude, fica evidenciado a prática do corporativismo. No caso em questão, em benefício da gestão da saúde de Campina Grande, representada pela Secretaria de Saúde e pela própria Prefeitura municipal.

Em relação às UBSF Raimundo Carneiro e Alberto César, ambas no bairro Pedregal, irregularidade de ordem técnica e administrativa foram constatadas. Na primeira unidade foram encontrados receituários “tarja preta” e um carimbo de um médico em local inadequado e de fácil acesso. Na segunda, foi descoberto que funcionários assinam o ponto de frequência com antecedência de até três dias, provavelmente com a condescendência de escalões superiores.

Diante desses fatos, o promotor Luciano Maracajá, além de pedir ao SUS a realização de auditoria, encaminhou ofícios à Secretaria Municipal da Administração para que sejam apuradas as irregularidades na frequência de servidores nesses locais de trabalho. A Promotoria do Patrimônio Público também foi oficiada para tomar conhecimento sobre os valores gastos na reforma e ampliação da UBSF Deputado Tota Agra e que funcionários recebem remuneração sem prestar serviço.

Por fim, Luciano Maracajá mandou notificar a secretária municipal de Saúde, Tatiana Medeiros, para comparecer à Promotoria de Saúde no dia 9 de julho para, em audiência, tratar das questões inerentes às irregularidades encontradas na UBSF de Campina Grande.

Fonte: Assessoria MP

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