Recebi, através da colega Karina Araújo, competente assessora da Secretaria de Saúde, nota assinada pela atual secretária da pasta, Marisa Agra, a respeito da matéria publicada na última sexta-feira, 22, quando reproduzimos notícia do Ministério Público da Paraíba. Segue, na íntegra, a resposta da secretária.
"A Secretaria Municipal de Saúde sempre esteve ao lado do Ministério Público, especialmente da Promotoria de Saúde, cuja parceria rendeu à população benefícios de interesses mútuos e comuns, sempre visando a sua proteção e saúde.
As ações mais recentes remontam, por exemplo, ao fechamento de matadouros clandestinos e à proibição de fumo em ambientes fechados, numa parceria que envolveu a SMS/GEVISA (Gerência de Vigilância Sanitária), até então desprovida de um Código Sanitário, e o Ministério Público.
Encaramos de forma natural a solicitação de auditoria pelo Ministério Público junto ao Ministério da Saúde, notadamente quando não dispõe das informações necessárias à formação do seu juízo, o que não foi o caso, posto que à ação do MP também se fez presente a GEVISA, órgão da Secretaria Municipal de Saúde.
A UBSF Tota Agra, construída em gestões pretéritas (1998), infelizmente não primou pela escolha do local, próximo a áreas ambientais degradadas e a canais de esgotamento sanitário, favorecendo a presença de roedores. Entretanto, em que pese a inadequação do local, a unidade – uma das primeiras no âmbito do PSF no município – teve a sua construção justificada por critérios epidemiológicos, além do clamor da comunidade por serviços de saúde.
O montante de recursos, no valor de R$ 99.312,00, oriundos de convênio celebrado com o Ministério da Saúde, foi utilizado não apenas na reforma e manutenção da UBSF Tota Agra, como informado, mas em outras seis unidades de saúde.
Na UBSF Tota Agra, em especial, as ações incluíram manutenção, pintura, construção de rampa de acesso, construção de sala para consultório odontológico, nada mais podendo ser feito, em virtude da unidade – de acordo com perícia do engenheiro responsável - haver sido construída com placas de concreto, em vez de alvenaria de tijolo, o que impossibilitou a abertura de portas e janelas, por exemplo.
Resta esclarecer, também, que esta Secretaria de Saúde jamais adotou, nem adotará, práticas corporativas. A GEVISA, com o seu quadro de inspetores concursados, é livre e independente para regular e autuar qualquer unidade sob sua área de atuação. Nesse aspecto, o que é de estranhar, não é a atuação da GEVISA, mas sim, a dos membros dos Conselhos que acompanharam o Ministério Público, posto que, salvo entendimento diverso, aos Conselhos compete a regulação dos profissionais, e não das unidades de saúde.
A despeito da denúncia envolvendo o registro antecipado da folha de presença individual por funcionários da UBSF Adalberto César, Pedregal, assim como a guarda de receituários e o carimbo médico em local de fácil acesso, esclarecemos que se trata de irregularidade pontual e que, por conseguinte, não macula os bons serviços de saúde pública prestados pelo município. Esta Secretaria de Saúde não se furtará a adotar as diligências cabíveis e necessárias, tão logo tenha acesso ao parecer ou relato do egrégio Ministério Público.
Atenciosamente,
Marisa Tôrres de Moura Agra
Secretária de Saúde"
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