Diante da gravidade da denúncia e respaldado no dispositivo constitucional segundo o qual a administração pública, em todos os níveis, deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o promotor de Justiça dos Direitos da Saúde, Luciano de Almeida Maracajá, instaurou nesta segunda-feira, 14, Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades contratuais, a título de prestação de serviço pelo SUS, entre a Prefeitura de Campina Grande e a Clínica Ortotrauma, que tem como um dos sócios a atual secretária de Saúde municipal,Tatiana Medeiros.
Já a partir de ontem, 14, os técnicos da Promotoria da Saúde começou a levantar a coleta der informações, documentos, certidões e demais diligências que se fizerem necessárias para o esclarecimento dos fatos noticiados pela imprensa paraibana.
A secretária Tatiana Medeiros, por sua vez, terá 20 dias para se manifestar sobre a suposta denúncia. O promotor Luciano Maracajá deu, também, prazo de 15 dias para que a Junta Comercial de Campina Grande forneça ao Ministério Público cópia de contrato social da Clínica Ortotrauma com seus respectivos aditivos, para que o caso seja apurado em toda a sua plenitude.
Fonte: Assessoria do MP
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