Caso Ortotrauma: sobre legalidade, moralidade e o senso lógico

A informação de que a Secretaria de Saúde do Município mantém contrato com uma empresa da qual a titular da pasta, Tatiana Medeiros, é sócia, foi confirmada pela própria peemedebista, que, no entanto, assegura que o procedimento enquadra-se na mais perfeita legalidade.

As especificidades jurídicas são sobremodo complexas, de modo que as elucubrações em torno da legalidade ou não do contrato tendem a se dar conforme o sabor da opinião e vinculações de cada um. É complicado meter a mão nessa cumbuca, porque em certas especificidades da legislação nem os sabidos ministros do Supremo se entendem.

No entanto, há uma lógica latente. Se essa questão for apresentada a qualquer cidadão comum, mesmo o menos letrado, é praticamente certo que ele torcerá o nariz e dirá que uma coisa destas não pode estar certa. É o senso do óbvio. Como pode alguém a quem cabe pagar também caber receber o pagamento?

Se for legal, a lei é frouxa. Se for legal, até a própria legalidade é imoral. Se for legal, fica difícil entender o que, então, é ilegal.

E esse senso do óbvio torna-se um problema a mais para o projeto do PMDB, que já não pode-se dizer que esteja tinindo. Durante a campanha, um fato como estes evidentemente será plenamente explorado por adversários da prefeitável (caso a candidatura se confirme, claro), e o impacto dessa matéria junto à escaldada população tem a força de um abalo sísmico.

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