O vereador-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes Filho, apresentou projeto de resolução que cria o “Poder Legislativo da Melhor Idade” no âmbito da Câmara Municipal.
Justificou dizendo que a participação no Projeto “Melhor Idade” proporcionará aos idosos uma melhor compreensão da importância do Poder Legislativo e do desempenho dos Vereadores, contribuindo para o aperfeiçoamento e maior conscientização enquanto cidadãos atuantes e comprometidos com o município onde vivem.
O exercício do mandato terá caráter instrutivo e gratuito e ocorrerá todos os anos, em data acordada pela Mesa Diretora da Câmara, observada a rotina de trabalhos da Câmara Municipal. O “Poder Legislativo da Melhor Idade” será constituído, exclusivamente, por idosos de nosso município, com idade mínima de 60 anos de idade.
O “Poder Legislativo da Melhor Idade” será composto em número igual à quantidade de Vereadores que compõem a Câmara Municipal. Ao tomarem posse, os vereadores do “Poder Legislativo da Melhor Idade” prestarão o seguinte compromisso: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município dentro das normas constitucionais”. Os trabalhos do “Poder Legislativo da Melhor Idade” serão dirigidos por uma Mesa Executiva, eleita pelos idosos, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.
A legislatura terá a duração de um dia, verificando-se o seu início com a diplomação, seguida da posse dos vereadores e findando-se com a redação de Autógrafos dos projetos aprovados na Ordem do Dia e publicação em Edital.
A Mesa Diretora da Câmara, mediante Ato, normatizará a consecução do “Poder Legislativo da Melhor Idade”, especialmente quanto: I – cronograma das atividades de organização; II – as orientações relativas aos procedimentos de inscrição e participação dos interessados; III – a eleição dos Idosos parlamentares no âmbito municipal; IV – as normas para a eleição da Mesa Executiva; V – a realização dos trabalhos da sessão plenária.
Assessoria
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