O LIMITE DA LIBERDADE


A liberdade de expressão é um preceito constitucional, como norma essencial em um sistema democrático. No Brasil, e mais particularmente em estados pobres, caso da Paraíba, em que o poder público é o principal financiador da mídia, a liberdade de expressão, efetivamente, acaba sendo limitadíssima. A maioria dos nossos políticos só é afeita à democracia quando essa palavra indica voto, e não tolera informações que não estejam de acordo com sua própria vontade ou interesse.

A censura hodierna não empastela jornais, não fecha parques gráficos. “Apenas” corta verbas. Um método mais simples, menos desgastante, e que apresenta resultados muito mais eficazes. Vivemos no tempo da fábula da liberdade. Enquanto nossa economia não avançar, enquanto a iniciativa privada não for o principal investidor na imprensa, enquanto o poder público não tiver reduzidos seus tentáculos, enquanto a mentalidade dos nossos políticos não evoluir, não haverá uma autêntica liberdade de expressão nos estados nordestinos.

Por outro lado, bem tão desejado, a liberdade de expressão não deve, sob nenhuma hipótese, ser confundida com uma espécie de garantia constitucional para a irresponsabilidade, salvo-conduto para a prática torpe de acusações levianas, de ataques à integridade moral de quem quer que seja, inclusive das mulheres e homens públicos.

Quem acusa deve estar pronto para sustentar suas palavras em qualquer instância, inclusive diante de um juiz. Quem age levianamente, quem, sob o escudo da imprensa, pratica extorsão, usa a ameaça do mal que pode fazer em frente a um microfone, câmera ou computador como meio para amealhar verbas públicas e acordos financeiros deve ser tratado com todo o rigor da lei, punido severamente, e nunca resguardado à sombra acalentadora da liberdade de expressão.

A liberdade, aliás, não pode ser confundida com libertinagem, com desordem, com direito de mentir, agredir, achincalhar, desmoralizar. A liberdade, como tudo na vida, tem um limite, e esse limite é a responsabilidade.

Publicado no Diário da Borborema de hoje

Nenhum comentário

.