NELSON VAI PROMULGAR LEIS


O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes Filho, convocou sessão extraordinária para hoje, com a finalidade de votar, além do projeto do executivo que concede aumento de 7,3% no vencimento dos servidores que ganham acima de um salário mínimo, resolução que deve por fim à demora na promulgação de leis aprovadas pelo legislativo municipal.

Conforme Nelson, aprovada a resolução, caso se passem quinze dias sem que o prefeito Veneziano Vital do Rêgo vete ou promulgue as leis votadas pelos vereadores, o próprio parlamento mirim, através da sua presidência, fará a promulgação. Nos últimos trabalhos da casa antes do recesso, a demora na publicação dessas leis fez com que, por proposta da bancada majoritária (a situação) e aprovada pela maioria, os vereadores decidissem pelo trancamento da pauta, até que os projetos já aprovados fossem promulgados. A bancada de situação deixou claro que o trancamento não era um gesto de rebelião contra o prefeito Veneziano.

Acontece que, de acordo com vereadores como Antônio Pereira (PSB) e Fernando Carvalho (PMDB), a Lei Orgânica do município já preveria que, passado o prazo de trinta dias sem que uma matéria aprovada pelo poder legislativo seja vetada ou sancionada pelo poder executivo, o presidente da Câmara Municipal, ou até mesmo seu vice, tem o poder de proceder essa promulgação. A existência desse artigo pode render margem para uma discussão sobre a necessidade da resolução, no entanto, ainda assim, Nelson Gomes Filho acredita que contará com a presença e o voto de todos os seus pares.

“Com certeza acredito no apoio de todos, afinal de contas, se todo mundo reclamava da demora, creio que todos estarão na Câmara nesta terça-feira para aprovar a resolução”, disse. “Vamos por fim a essa história de matérias serem discutidas e aprovadas aqui no legislativo e, depois disso, haver uma demora tão grande, passar cinco meses, seis meses para que essas leis sejam promulgadas”, afirmou Nelson.

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