O projeto do secretário Harrison Targino, da Administração Penitenciária, que prevê a concessão de benefício social para ex-presidiários, vai render mais uma grande polêmica. Conforme Harrison, o benefício seria um estímulo à ressocialização destes indivíduos e a sua reinserção no mercado. De acordo com reportagem do Diário da Borborema de ontem, o secretário afirma que, “se não garantirmos a oportunidade deste cidadão se recuperar, vamos continuar tendo problemas porque, infelizmente, nosso sistema carcerário não recupera”.
Correta constatação, aliás de conhecimento público. O remédio que Harrison quer administrar, porém, é inócuo e completamente descabido. Mais que isso, é moralmente questionável, afinal, num país de tanta injustiça social, de tanta pobreza, quadro agravado na Paraíba, o projeto soa como uma recompensa ao crime. A intenção do secretário, lógico, não é essa. Deve-se reconhecer seu esforço em tentar apontar algum caminho no cenário tenebroso que é o meio penitenciário.
Mas, a ideia em si chega a ser absurda. É impossível não associar esse benefício a uma espécie de recompensa à criminalidade. É impossível que esse “seguro ex-presidiário” não revolte o trabalhador que labuta durante todo um mês para receber um mísero salário mínimo, valor que seria pago aos ex-detentos. Dar dinheiro não é ressocializar, é premiar. Isso em nada contribuiria para reinserir o sujeito no mercado.
O processo de ressocialização só tem um caminho: a melhoria da qualidade de vida nos presídios e a capacitação dos apenados (o que também está nos planos de Harrison). Faltam pedreiros, marceneiros, carpinteiros, encanadores e afins no mercado e, via de regra, quem contrata o serviço desses profissionais (na maioria das vezes de modo informal) não pede sua folha corrida. Depende também da vontade do ex-apenado. Tratá-lo como uma vitimazinha de uma sociedade má, dando-lhe até dinheiro, nem de longe é a saída. O crime não pode recompensar. Que o governador barre esse projeto.
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