O FIM DOS PEQUENOS

Duas propostas já aprovadas na Comissão da Reforma Política do Senado, se confirmadas pelo Congresso, restringirão o direito de escolha do eleitor e ferirão de morte os partidos de médio e pequeno porte. Primeiro, a comissão aprovou o fim das coligações para as eleições proporcionais. À primeira vista, um avanço.

Ocorre, porém, que o método das coligações nas disputas proporcionais, embora truncado, foi até hoje um dos mais eficientes na busca para garantir o acesso de partidos menores ao poder, um desafio discutido desde os primórdios da república no Brasil. Caso se confirme o fim desse mecanismo, apenas as grandes siglas deverão compor as câmaras municipais, estaduais e federal, afinal, sozinhas, a maioria das legendas não conseguirão chegar ao quociente eleitoral. Para termos uma ideia mais clara, basta observamos a eleição para a Câmara de Campina Grande em 2008, onde encontraremos um resultado revelador: apenas três partidos atingiram, sozinhos, o quociente, que foi de 13.778 sufrágios.

Foram eles: PMDB, com 39.525 votos; PRP, com 34.300; e PSDB, com 32.607. Se não fossem as coligações, estes três partidos teriam dividido entre si as 16 vagas. Assim, Daniella Ribeiro (PP), segunda mais votada, e Marcos Raia (PDT), quarto, além Antônio Pereira (PSB), Laelson Patrício (PT do B), Rodolfo Rodrigues (PR) e Cassiano Pascoal (PSL), não teriam sido eleitos. João Dantas (PTN), sexto colocado, que acabou ficando na suplência e assumiu com a saída de Daniella, não teria chance alguma.

Essa provável mudança, que passou sem oposição pela comissão da reforma, pode contribuir com alguma depuração ao processo, ao sufocar o enxame de partidos, muitos deles servindo apenas como legenda de aluguel, mas, por outro lado, restringirá a expressão partidária de grupos políticos minoritários. De qualquer jeito, o tema é controverso e pede o engajamento da sociedade no debate. Mas, nem de perto é tão grave e notoriamente danoso quanto a lista fechada, tema do Diário Político de amanhã.

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