MUDA, MAS NÃO RESOLVE

A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou, na semana passada, mais um tema controverso e que vai dividir a opinião da população. Trata-se da proposta de financiamento exclusivamente público das campanhas, por meio de um fundo eleitoral a ser criado. Havia, para esse item, três possibilidades. Além do que foi aprovado, foram debatidos pelos senadores o sistema misto, que é o praticado atualmente, com financiamento público (por meio do fundo partidário) e privado, e o financiamento público unicamente para as eleições do Executivo, continuando o modelo atual para os cargos legislativos – vereadores, deputados e senadores.

Para os senadores que compõem a comissão, a nova modalidade, se aprovada pelo Congresso, deverá equilibrar a disputa e coibir práticas corruptas, das quais a mais famosa é o chamado caixa dois. No entanto, para os senadores Wellington Dias (PT/PI) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), não há norma eleitoral capaz de impedir práticas e condutas irregulares.

E isso é fato. A grande promessa do financiamento público é exatamente o barateamento das campanhas, que hoje, apesar de algumas restrições já existentes, ainda se elevam a níveis estratosféricos. Todavia, acreditar que, caso essa nova regra entre em vigor, terá o condão de suprimir práticas corruptas envolvendo recursos de campanha, é tentar induzir o povo ao engodo. Até porque, as irregularidades praticadas com dinheiro durante o processo eleitoral obviamente não são computadas no caixa oficial, indo parar no nefasto caixa dois.

Seja qual for a origem dos recursos para o lado lícito das campanhas, candidatos corruptos não abrirão mão de um segundo caixa, para contabilizar suas ações ilegais. A Comissão da Reforma Política ainda discutirá dois ajustes no modelo aprovado. O primeiro quer definir o que acontecerá com o atual fundo partidário após a criação do fundo eleitoral; o segundo pretende estabelecer um teto para o custo das campanhas eleitorais, ponto relevante. Mas, surtirá efeito?

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