A seguir, o último discurso de Raymundo Asfóra na Câmara Federal, na íntegra, com os apartes que recebeu. Não foi um típico discurso de despedida, mas sim uma dura crítica ao governador Milton Cabral. Asfóra deixava a Câmara para assumir, no ano seguinte, a cadeira de vice-governador de Tarcísio de Miranda Burity. O que acabou não acontecendo, em virtude da sua misteriosa morte. A recuperação do discurso de Raymundo Asfóra é parte do nosso trabalho de preservação histórica, e outras ações nesse sentido se repetirão.
O SR. Raymundo Asfóra (PMDB - PB) – Sr. presidente, tenho clara consciência do que a hora nacional mo exigiria um pronunciamento sobre a dívida externa e, a minha circunstância pessoal, um discurso de despedida. Mas, não farei uma coisa nem outra, arrastado pelo dever moral do denunciar à Nação os escândalos e os descalabros que estão sendo praticados, na Paraíba, por seu Governador provisório, o ex-senador biônico Mílton Cabral. Divorciado do antigo padrão de honra dos paraibano, soa Governo tem sido um verdadeiro flagelo para as finanças a o patrimônio do Estado. Escancara-se, na partilha do Erário, outros vorazes apaniguados o um apetite de êxito individual insaciável. Os negócios públicos da infeliz província exibem nódoas que o mau gestor deveria compreender que não são dignas da memória do pai. Ao descobrir-lhe a face cruel – esgrime traiçoeiro punhal à sombra de rádios e jornais – além da falta de postura para zelar interesses coletivos, só me resta o libelo, desta tribuna, para que nunca mais intente a destruição da dignidade de um amigo nem nunca mais invista contra os sacrificados bens do povo. Ao ser eleito, pela Assembléia Legislativa, Governador de transição, o primeiro ato do Sr. Milton Cabral foi enviar mensagem â Assembléia Legislativa retirando as prerrogativas de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. Isso, para que seu Governo pudesse ter o desempenho pecaminoso que está tendo, sem qualquer controle. Nunca se ouvira falar, antes, nem creio que se possa ouvir falar, depois, que um chefe de Governo esvaziasse um órgão de fiscalização dos seus atos...
O Sr. Fernando Santana – V. Exª me permite um aparte?
O SR. RAYMUNDO ASFÓRA – Com muito prazer.
-Deputado Raymundo Asfóra, perguntaria se isso foi possível e se a Assembléia aprovou essa mensagem.
O Sr. RAYMUNDO ASFÓRA – Satisfaço a curiosidade do nobre Deputado Fernando Santana com uma confissão desalentada. A Assembléia, não, mas toda a bancada governista, majoritária e submissa aos desejos do Sr. Milton Cabral, sob o estímulo de que seu Governo seria partilhado entre seus deputados, na busca ansiada da renovação do mandato, toda a bancada governista correu ao cocho, famélica e enlameada, dando esse exemplo terrível às novas gerações: a castração de direitos e deveres de fiscalização de órgão específico, a fim de desandar-se, criminosamente, o Governo, no desvio dos recursos públicos! Pois é, Sr. Presidente, a primeira ação governamental do Sr. Milton Cabral, à frente do Palácio da Redenção, foi mandar fraturar a espinha dorsal do Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal não tem mais poder de fiscalização e só poderá auditar qualquer ato ou procedimento administrativo, na área governamental, se solicitado pelo próprio Governo.
O Sr. Fernando Santana – Nobre Deputado, ainda quero fazer outra pergunta a V. Exª: será que não cabe um recurso para o Supremo Tribunal Federal, já que toda legislação impõe a fiscalização aos órgãos do Governo?
O Sr. RAYMUNDO ASFÓRA – Já houve uma representação, feita pelo próprio Tribunal de Contas, mas sabe V. Exª quão morosa é a justiça brasileira. Até março quando 0 PMDB se instalar no Governo da Paraíba, não teremos, seguramente, a tramitação da matéria junto ao Tribunal competente. De modo que só encontro o caminho de denunciar à Nação, da altura e da solenidade desta tribuna, o ato vergonhoso, rigorosamente suspeito, cujo anúncio a esta Casa tanto me constrange, mas que não é tão estadual, tão interno da Paraíba, pois envolve a moralidade pública e, portanto, deve ser salvo do escárnio de todos. Não desafiaria o governador provisório da Paraíba, se ele já não tivesse sido agredido pela própria iniciativa, que não é apenas amoral, mas imoral. Não se esvazia um Tribunal de Contas do seu dever de fiscalização, para se deixar um governo à vontade para praticar falcatruas e dilapidações contra os interesses gerais. O que rebenta das minhas palavras, que estão indignadas, é a denúncia mais consciente, mais isenta, mais provada. E é tudo assim, ao avesso do bom senso e da lisura, o que vem acontecendo, nos últimos seis meses, no Governo da Paraíba.
Há indicações de que ocorrências ainda mais graves possam vir a ser flagradas, como aquela de uma gleba de terra, em João Pessoa, adquirida por um particular, em um dia, por cinqüenta mil cruzados, e comprada, pelo Estado, no mesmo dia, por dois milhões e oitocentos mil cruzados, a dinheiro e à vista. A imprensa verberou a negociata, porém o Sr. Milton Cabral deu a mamata por consumada. Ontem, Sr. Presidente, no Pequeno Expediente, demonstrei que a despesa com pessoal, em abril, na Paraíba, foi de 140 milhões de cruzados, enquanto que agora, neste mês de dezembro, sem que tenha sido concedido um único aumento ao funcionalismo, a folha é da grandeza de 240 milhões de cruzados, afora o décimo terceiro salário. Contratações irregulares, admissões de servidores sem forma nem figura de direito, transgressões à legislação que proíbe o ingresso de novos funcionários, tudo foi feito sob a batuta do Sr. Milton Cabral, majorando o respectivo encargo mensal em cem milhões de cruzados. E houve espetáculo degradante: deputados estaduais, candidatos à reeleição, mandando exibir, em filmagens televisivas, instantâneos de distribuição de portarias de nomeações nas feiras de pequenas cidades paraibanas.
Um festival de títulos falsos, mas com ônus para o Governo estadual, refletidos na automática e irresponsável elevação da despesa em Estado cuja arrecadação de ICM, por mês, não excede muito essa quantia. Lá está a Paraíba, Sr. Presidente, perplexa, escorraçada pelos atos do Governador provisório, entre os quais o de determinar fosse feito acesso asfáltico a loteamento de sua propriedade e de irmãos - o chamado Loteamento Mirante - sob o pretexto de que, ali, será construído um hotel pelo Estado. A propósito de hotel, ele copia modelo de irmão, que possui um na Capital, e, agora, dentro do figurino, anuncia a edificação de nada menos que oito hotéis de cinco estrelas em terra privilegiada no Estado, à margem de Tambaú, sob alegação de implantar um pólo turístico na Paraíba. O que isso custará ao Estado ninguém sabe. De onde tirará recursos para fazê-lo ninguém adivinha. Mas, na sua volúpia de negocista, o Sr. Milton Cabral pede à sua bancada na Assembléia autorização para alienar ações do Estado na Petrobrás, no valor de 50 milhões de cruzados. Dizem os entendidos, haja pouco de espera, a venda das ações poderá render 100 milhões de cruzados. Mas, o Sr. Milton Cabral tem pressa e, no pico da baixa, vai entregá-las ao mercado para, com 50 milhões de cruzados, talvez pagar o que seja quantia ínfima em relação ao que deve em termos de sua propaganda pessoal. E pensar que essas ações estão sendo preservadas, há mais de 35 anos, pelo Estado da Paraíba, e que seus dividendos, no momento, são a única fonte de sustentação dos Distritos Industriais de João Pessoa e de Campina Grande.
Estou desolado, Sr. Presidente, por sentir que não dou altitude a mim nem a esta tribuna, versando tema tão apagado e que, pelo pudor paraibano, jamais deverá ser divulgado. Mas, que fazer um representante do povo diante do amontoado de coisas de um Governador provisório assim, sugando as forças da vida do seu Estado, comprometendo suas finanças, tisnando sua honra, senão açoitá-lo com a ira da alma revoltada?
O Sr. Aluízio Campos – O nobre colega me permite um aparte?
O SR. RAYMUNDO ASFÓRA – Ouço, atentamente, o ilustre Deputado Aluízio Campos.
O Sr. Aluízio Campos – Nobre Deputado Raymundo Asfóra, foi exatamente essa falta de seriedade o que conduziu à derrota os dilapidadores dos recursos públicos do nosso Estado. E a denúncia de V. Exª vai permitir que nós procuremos imediatamente acionar todos os meios, inclusive os judiciais, até para impedir que essa clamorosa sangria destrua os recursos naturais da nossa Capital, João Pessoa, como as belas matas de Buraquinho que circundam o Cabo Branco. Não é possível que um Governo assim caracterizado como um covil de marginais continue a fazer essa dilapidação, e isso a Justiça deverá corrigir, a partir da nossa capacidade de luta e do protesto que V. Exª, mais uma vez, formula da tribuna desta Casa.
O SR. RAYMUNDO ASFÓRA – Agradeço ao nobre Deputado Aluízio Campos o aparte com que coonesta esta denúncia contra o Governo da Paraíba. Sr. Presidente, não quero entrar em detalhes, mas há coisas escabrosas. Há por exemplo, a contratação de obras sem licitação e os serviços são feitos à revelia de todas as regras legais, conquanto que o Sr. Milton Cabral, pressionado pelo tempo exíguo do seu Governo, realize obras de interesse público duvidoso e de seu interesse particular manifesto. Mas não basta ficar na acusação. E preciso advertir a Nação e a Paraíba de que, na qualidade de Vice-Governador eleito, já conversei com o Govemador Tarcício Burity procederemos, tão logo tomemos posse, à instalação de uma auditoria vertical e profunda para a apuração da responsabilidade de todos quantos estejam, direta ou indiretamente, ligados a esses fatos que comprometem as rendas e o patrimônio do povo e a honra do Estado. Urge apurar tudo, sem transigência alguma, até que o povo compreenda, consoladoramente, que há, na Paraíba, vigilância moral e democrática capaz de rechaçar essa investida cúpida de um grupo que, em tão pouco tempo, quer transformar o patrimônio do Estado em patrimônio particular.
O Sr. Octacílio Queiroz – V. Exª me permite?
O SR. RAYMUNDO ASFÓRA – Ouço, com muito prazer, o nobre Deputado Octacílio Queiroz.
O Sr. Octacílio Queiroz – Nobre Deputado Raymundo Asfóra, nesses últimos dias em que permaneço nesta Casa - não fui reeleito - não poderia deixar de emprestar o meu apoio a V. Exª, cujo discurso revela o brilho natural de sua inteligência reconhecida. Apenas digo, em breves palavras, que não há só o aspecto de gravidade excepcional do completo desarranjo da máquina administrativa e da moral pública no quadro que aí está. O que também me preocupa, bem como a todos os paraibanos e a V. Exª que está usando a tribuna para esta denúncia, é a circunstância de uma tarefa gigantesca que o novo Governo da Paraíba - o Governador Tarcício Burity e V. Exª como Vice-Governador - terá de realizar para reerguer a austeridade administrativa e restabelecer os caminhos econômicos do nosso Estado, que talvez, seja o mais atingido e devassado sob todos os aspectos, em virtude de uma absoluta irresponsabilidade governamental, haja vista o enorme quadro de funcionários recém-nomeados que o Estado não tem condição de abraçar. E um desespero porque, na Paraíba, a situação chegou a tal penúria, inclusive com a queda de um dos maiores sustentáculos da nossa economia que é o algodão. Chegamos à situação de não sabermos que rumos o Governo do Estado deve seguir para a restauração econômica da Paraíba. Há necessidade da compreensão do Sr. Presidente da República para o quadro que vive o nosso Estado. Felicito V. Exª pelo seu pronunciamento e deixo-lhe meus votos como companheiro nesta luta para que todos tenhamos a felicidade de ver restaurados o nome as tradições e a economia tão sacrificada da Paraíba.
O SR. RAYMUNDO ASFÓRA - O aparte de V. Exª reacende um compromisso de campanha: o compromisso do PMDB de soerguer a economia do Estado e recuperar, moralmente, a Paraíba. É tarefa, como disse V. Exª, muito difícil, mas vamos enfrentá-la e vencê-la. Para que se saiba a quanto chega a falta de cerimônia do Sr. Milton Cabral à frente do Governo do Estado. basta que se refira ao fato de que, desde que ele assumiu, não repassou às prefeituras um centavo das cotas referentes ao ICM, ao Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis, ao Imposto sobre Veículos Automotores e outros. Nada, não repassou nada, desde junho, quando assumiu, e a lei determina que o repasse do Fundo de Participação seja feito até trinta dias, sob pena de crime de responsabilidade.
O Sr. Octacílio Queiroz – E como corolário de tudo isso, ele quase liquida todos os poderes do Tribunal de Contas do Estado.
O SR. RAYMUNDO ASFÓRA – Exatamente. Outro aspecto que precisa ser bem gravado neste meu pronunciamento, para que se veja que ele não é gratuito: o Sr. Milton Cabral hoje rondando os ministérios, em Brasília, em busca da liberação de verbas federais a serem aplicadas em 1987. S. Exª está intentando, através da Casa Civil da Presidência da República, liberá-las ainda durante sua gestão. O Estado da Paraíba contraiu um empréstimo em dólares, ora retido no Banco Central, com data de liberação marcada para janeiro, mas o Sr. Milton Cabral está rondando as portas dessa instituição com o objetivo de antecipar essa receita. Os Ministros do Governo Sarney têm obrigações para com o povo paraibano e não podem permitir a pulverização desses recursos. As verbas federais devem ser entregues ao Governo que foi eleito pelo povo de forma inequívoca: num eleitorado de mais de um milhão de votos, a vitória do PMDB foi da ordem de 300 mil sufrágios. Esse fato recomenda aos Srs. Ministros que respeitem a vontade do povo paraibano.
O Sr. Fernando Santana – Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. RAYMUNDO ASFÓRA – Com muito prazer, nobre Deputado Fernando Santana.
O Sr. Fernando Santana – Nobre Deputado, conheço muito bem a pouca repercussão que geralmente têm os discursos pronunciados na Câmara. Sem querer dar conselho, acho que V. Exª deveria procurar o Presidente da República e relatar-lhe esses fatos de tal modo que S. Exª pudesse impedir esse adiantamento de receita que não tem outro objetivo senão ser malbaratado, como vem ocorrendo com os recursos do próprio Estado. Se V. Exª ficar apenas no discurso, creio que talvez seus objetivos não sejam atendidos. Acrescento a este rápido aparte a nossa insatisfação, ou melhor, a falta que V. Exª irá fazer nesta Casa, a partir de fevereiro, quando teremos a obrigação de elaborar uma nova Constituição para o País. Confesso a V. Exª que de minha parte ficaria muito mais satisfeito se V. Exª fosse Constituinte do que Vice-Governador do Estado da Paraíba. Neste instante em que se despede da Casa, registro nossa grande admiração e respeito pelo trabalho patriótico desenvolvido por V. Exª nesta Legislatura, que se está a findar. V. Exª seria muito mais útil ao Brasil, repito, na Constituinte do que na Vice-Governadoria do Estado da Paraíba. Apesar de o seu Estado ter uma tradição de honradez e de dignidade, tradição herdada de homens como João Pessoa e José Américo, esse exemplo citado por V. Exª de um governo que está malbaratando os recursos públicos, é um fato novo para os paraibanos. Apesar de ter tido também governos que não podem ser elogiados, a grande maioria dos paraibanos, repito, tem uma tradição de dignidade respeitada por todo o Brasil.
O SR. RAYMUNDO ASFÓRA – Nobre Deputado Fernando Santana, V. Exª imprime ao meu discurso uma nota sentimental que me deixa embaraçado: o testemunho ao desempenho do seu amigo nesta Legislatura. Fiz o que pude, prezado colega, e tenho a honra de proclamá-lo: sempre ouvindo V. Exª nas decisões mais importantes e mais comprometidas com a Nação. Minha admiração por V. Exª vinha de 1961 quando, assessor do Ministério das Minas e Energia, testemunhava seu afã em defender os interesses brasileiros contra empresas que faziam transferência de minérios, até estratégicos, à margem da fiscalização do Governo. Sua atuação me emocionou e passei a segui-la. Hoje, V. Exª provoca a oportunidade desta minha confissão. Estou feliz, como homem do PMDB, de poder participar de mais uma tarefa desse glorioso partido no meu Estado, apesar de deixar o plano nacional, onde me senti tão bem. Mas aqui fica Aluízio Afonso Campos, Deputado reeleito e um dos mais altos valores de todas as gerações da Paraíba. Vem com S. Exª uma jovem esperança, o Deputado Cássio Cunha Lima, filho do prefeito de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima. Tenho certeza de que V. Exª terá com ele uma boa convivência. E de lamentar, mais uma vez, que a legião de amigos de Octacílio Queiroz não tenha tido forças para reconduzi-lo, imediatamente, ao assento do Parlamento Nacional. S. Exª fica na suplência, mas o PMDB tem compromissos com a sua inteligência, idealismo e cultura. Tenho certeza de que, em breve, circulará, novamente, como Deputado.
O Sr. Juracy Palhano (foto ao lado) – Permite-me V. Exª um aparte?O SR. RAYMUNDO ASFÓRA – Ouço o nobre Deputado Juracy Palhano.
O Sr. Juracy Palhano – Nobre Deputado Raymundo Asfóra, quero testemunhar a admiração da Paraíba pela brilhante atuação que V. Exª teve no Parlamento nacional. Realmente a Constituinte e o Parlamento vão sentir a ausência da sua inteligência. O povo da Paraíba deu a V. Exª e ao nobre Deputado Tarcísio Burity uma consagradora vitória. Nós, os paraibanos, temos plena confiança de que no novo Governo a presença de V. Exª será de grande proveito para nosso Estado. E Campina Grande, nossa querida cidade, terá em V. Exª seu grande líder, seu Vice-Governador. Campina Grande, tenho certeza, ganhou muito com a sua eleição. Como admirador e amigo, quero desejar-lhe e ao futuro Governador Tarcísio Burity êxito, para que a Paraíba consiga realmente alcançar seu grande destino. Felicidades, Deputado Raymundo Asfóra.
O SR. RAYMUNDO ASFÓRA – Agradeço ao nobre Deputado Juracy Palhano as palavras amigas. E volto a ouvir o ilustre Deputado Aluízio Campos, ainda que o tempo seja escasso.
O Sr. Aluizio Campos – Poderia lamentar a falta de V. Exª na Assembléia Nacional Constituinte, como um dos mais brilhantes e mais sérios representantes «do nosso Estado...
O Sr. RAYMUNDO ASFÓRA – Advirto V. Exª contra os perigos de emoção.
O Sr. Aluízio Campos – ...no Parlamento brasileiro, mas não o faço, porque desejo que a Paraíba conheça uma faceta da sua personalidade de homem público ainda não revelada: a da capacidade administrativa, a da seriedade como planejador, executor e controlador da honestidade pública no desempenho do Governo. Sei, e posso anunciar de antemão, que o Governador Tarcísio Burity não administrará sozinho, mas com o concurso de V. Exª por considerar imprescindível sua colaboração no desempenho das tarefas que lhe forem cometidas, a fim de restaurar a Paraíba da desgraça administrativa em que foi mergulhada pelo Governo que, felizmente, está findando e que assumimos a responsabilidade de substituir. Quero deixar registrado este vaticínio, por estar absolutamente certo de que a conduta pública de V. Exª me confere motivos para declarar a confiança dos paraibanos na sua eficiência e na sua capacidade.
O SR. RAYMUNDO ASFÓRA – Deus me dê forças, nobre Deputado Aluízio Campos, para honrar sempre esta confiança generosa com que V. Exª valoriza seu amigo.
O SR. PRESIDENTE (José Frejat) – Está esgotado o tempo do nobre orador.
O SR. RAYMUNDO ASFÓRA – Sr. Presidente, sei que devo deixar a tribuna e, mais que a tribuna, esta Casa. Pudesse permanecer pela memória dos seus discursos, mas, não: Foram efêmeros demais, sequer para a lembrança de um dia. Porém, que importa a duração das coisas, se elas sempre perecem? Basta a certeza de haver estado aqui, lutando em favor do povo brasileiro e levando comigo novas e fraternas amizades. E não me despeço sem antes mandar um recado ao Governador da Paraíba, voltando ao tema fundamental do meu discurso. Digo ao Sr. Milton Cabral: um homem comete um delito e é simplesmente criminoso, mas se um Governador de Estado comete um crime, mancha a sua História. (Palmas prolongadas.)
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