JUS SPERNIANDI

A plausível lei da Ficha Limpa gerou uma novela atrás da outra. Desde que na semana passada o Supremo Tribunal Federal finalmente chegou a uma definição sobre a validade da norma para as eleições do ano passado, amigos, aliados e eleitores do ex-governador Cássio Cunha Lima passaram a literalmente contar os dias para sua posse no Senado Federal. Eis que, no entanto, o ainda senador Wilson Santiago manda dizer que vai, por meio de seus advogados, lutar até o último instante para manter-se no cargo.

A linha de ataque seria provar que Cássio, mesmo não sendo atingido pelos efeitos da Ficha Limpa, estaria enquadrado em outros impedimentos insanáveis. Ao que tudo indica, a reação do peemedebista está mais para o que rábulas e juristas classificam como “jus sperniandi”, o direito de, quando não mais resta direito algum, espernear. O esperneio de Santiago provavelmente não terá o poder de reverter o cenário, mas a expectativa do quase ex-senador está em retardar tanto quanto possível sua saída.

Ainda no ano passado, o ministro Dias Toffoli, ponderando sobre a demora do STF em resolver a questão da Ficha Limpa, alegou que caso aqueles que estavam, como Cássio, impedidos de tomar posse fossem depois liberados das restrições da nova lei, mesmo perdendo alguns meses de seus mandatos, não sofreriam prejuízo relevante, porque o mandato de senador é muito extenso. De fato, o que são três ou quatro meses em oito anos?

Ocorre, porém, que essa tese não passa de um sofisma. Há, efetivamente, dano substancial quando, em menor ou maior proporção, alguém é impedido de ter acesso àquilo que lhe é de direito. No que se refere ao caso em questão, muito mais, porque o retardo do Supremo em pronunciar-se definitivamente avilta a soberania democrática expressa no voto. O resultado das urnas precisa ser respeitado e, embora a reação espasmódica de Wilson Santiago seja natural, é dever da justiça tupiniquim por fim de vez a essa esdrúxula situação de afronta aos princípios democráticos.

Publicado no Diário da Borborema desta quarta-feira

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