A Secretaria do Tesouro Nacional – STN bloqueou a cota-parte do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da Prefeitura de Campina Grande referente ao dia 10 de março de 2011, no valor de R$ 380 mil. O bloqueio foi motivado por Ação demandada da União contra o município, por conta de débitos deixados por ex-prefeitos, que administraram Campina Grande nos anos de 1987, 1988, 1991 e 1997.
As dívidas referem-se a financiamentos celebrados com o Governo Federal nos anos de 1987 e 1988 (gestão Ronaldo Cunha Lima), para a reforma de escola, Sistema Viário Básico, aquisição de equipamentos para a coleta de lixo e reforma do Mercado Central; e de 1991 e 1997 (Cássio Cunha Lima), para a Construção do Canal do Prado (Canal do Meio).
Os financiamentos, somados, totalizaram um montante de R$ 24.158.467,15. Segundo dados do processo de refinanciamento da dívida, os ex-prefeitos não honraram os compromissos e, no ano de 1991, os débitos foram consolidados em uma única dívida, que foi refinanciada pelo ex-prefeito da época. Porém, de acordo com as informações constantes no processo, novamente as parcelas não foram honradas.
Com isso, no dia 15 de dezembro de 1999 (Cássio Cunha Lima), o prefeito da época, sob a anuência da Câmara Municipal, firmou com a União um Contrato de Assunção de Dívida e outro de Confissão, Consolidação e Refinanciamento, com base na Lei Municipal n.º 3.726, aprovada em 13 de setembro do mesmo ano, o que possibilitou novo refinanciamento da dívida. Porém, mais uma vez, o gestor da época não honrou com as parcelas.
“No ano de 2005, quando assumimos a Prefeitura, nos deparamos com esta dívida, astronômica. Na época não concordamos com a negociação feita, que elevou o valor de R$ 24 milhões para mais de R$ 60 milhões. Nós honramos o pagamento das parcelas, a partir de 2005, mas questionamos, na justiça, a negociação que foi feita, por entender que a população não poderia ser prejudicada e pagar por erro dos ex-gestores”, disse o atual prefeito de Campina, Veneziano Vital do Rego, ao tomar conhecimento do bloqueio.
Ainda de acordo com a Cláusula sétima do contrato firmado em 1999, alterada pelo aditivo II, se a antiga gestão tivesse abatido 20% da dívida em até 30 meses, esta ficaria submetida a uma taxa de juros de apenas 6% ao ano, o que evitaria o aumento desenfreado do montante. Entretanto, esta meta não foi honrada pelo prefeito da época.
O que mais surpreendeu e intrigou Veneziano é que a dívida, que originalmente era de aproximados R$ 24 milhões, saltou para mais de R$ 60 milhões, mesmo já tendo sido pagos mais de R$ 33 milhões. “A partir de 2005 passamos a pagar as parcelas, porque era uma obrigação da Prefeitura, mesmo sem concordar com a negociação feita, bastante lesiva ao erário municipal, pois elevou em muito o valor original da dívida”, disse Veneziano, que determinou, também, que a negociação fosse questionada judicialmente.
Fonte: Codecom (que não mencionou os nomes dos prefeitos, inseridos pelo blog)
0 Comentários