OPINIÃO: MEDIDA PROVISÓRIA 161

A decisão do relator da Medida Provisória N° 161, deputado Ricardo Barbosa (PSB, foto), de adiar seu parecer para que possa buscar um maior detalhamento da matéria junto ao Governo do Estado e, assim, formar um juízo consubstanciado, é correta porque zela sobretudo pela prudência. E prudência é algo extremamente necessário nesse momento.

O problema é que, das quatro MP’s encaminhadas pelo executivo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, a de número 161 é a única que apresenta uma série de incertezas, que podem ser encerradas no bojo de um só questionamento: qual sua extensão? Para Ricardo Barbosa, o texto da Medida, que pretende anular os atos dos últimos 180 dias do governo Maranhão, não esclarece a abrangência dessa anulação. Se forem todos os atos, até mesmo promoções concedidas a policiais militares seriam canceladas, conforme receia o deputado federal Major Fábio, que garante que isso azedaria ainda mais a relação da PM com o governador.

Aliás, a grande questão quanto à Medida é a possibilidade de anulação do conjunto de leis que ficou conhecido como “PEC 300 paraibana”, e concede a majoração dos salários dos profissionais da segurança pública do estado. Mantendo seu discurso virulento, o Major Fábio acusa o Governo do Estado de estar levando a Polícia Militar rumo a uma greve.

Ontem, o demista, acompanhado de um pequeno grupo de policiais, se fez presente à Assembleia Legislativa, para pressionar os deputados a se posicionarem contra a MP 161. Logo em seguida, o grupo se dirigiu à entrada do Palácio da Redenção, onde foi promovido um rápido protesto. Em relação à extensão da MP, o presidente da CCJR, Zenóbio Toscano (PSDB), deve pedir que o secretário estadual de Administração, Gilberto Carneiro, vá à Assembleia para esclarecer todas as dúvidas. Não deve haver precipitação, mas é importante que haja um desfecho rápido desse assunto, para que o clima de tensão e incerteza possa ser desfeito de vez.

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