O Tribunal de Justiça da Paraíba informou, esta semana, que deverá criar, em 2011, mais 182 cargos comissionados na sua estrutura, extinguindo outros 64, o que, feita a subtração, implica em 112 novas vagas comissionadas no TJ.Segundo a justificativa do projeto, a intenção é “implantar a nova estrutura organizacional administrativa do TJ, disciplinar as atribuições das suas respectivas unidades, extinguir os cargos de provimento em comissão que integram a atual estrutura e, ato contínuo, criar novos cargos, em quantitativo que atenda a demanda por um serviço público de qualidade, a um custo adequado e justo para os cofres do Poder Judiciário estadual”.
A pergunta é: por que para atingir esse propósito de “um serviço público de qualidade” seria necessário engordar a folha de comissionados, ao invés de contratar via concurso público? Não é o servidor concursado justamente uma personagem importante no processo de otimização da qualidade do serviço público?
A justificativa do Tribunal ainda fala em “projeto de modernização”, mas que raios de modernização será essa, que retrocede ao apadrinhamento como meio para se preencher cargos que deveriam ser ocupados por homens e mulheres aprovados em concurso, como prevê a própria Constituição? Qual a indisposição do judiciário estadual para com esse tipo de servidor?
O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sojep), que vem travando ferrenha luta com a presidência do TJ por melhorias salariais, requisito do nível superior para ingresso na carreira e contratação (via concurso) de novos servidores da função, manifestou-se através de nota condenando a ampliação do quadro de comissionados.
O Sojep classifica o projeto como “mais uma evidência do total descompromisso com os servidores efetivos do TJ”, e diz que “não vê, com o crescimento da gordura dos cargos comissionados, qualquer mudança administrativa favorável à eficiência da prestação jurisdicional”. De fato, o que se vê, na verdade, é apenas um grande mau exemplo.
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Publicado no Diário Político do Diário da Borborema de hoje
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