MUNDO REAL: PERDIDA A ELEIÇÃO, SECRETÁRIOS DO ESTADO ADMITEM QUE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PODE NÃO SER CUMPRIDA

Cecília Noronha / Jornal da Paraíba

O secretário de Finanças do Estado, Marcus Ubiratan, admitiu ontem em entrevista descontrole nas contas do Estado, revelando que não terá condições de, nos próximos dois meses, fechar o balanço fiscal e cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda com relação à LRF, o secretário de Planejamento Osman Cartaxo admitiu que não há mais tempo hábil para aumentar a receita e, com isso, diminuir o percentual comprometido atualmente com a folha de pagamento.

Ou seja, pelo menos essa pendência deverá ficar de herança para o próximo governante, como missão para ser cumprida até 31 de agosto de 2011, sob pena do Estado ser impedido de fazer futuros convênios.

“Acho difícil haver qualquer alteração dos percentuais atuais com excedentes (receitas) para conseguir abranger o percentual da LRF (de 49%). O ano está praticamente acabando”, admitiu Osman Cartaxo, fazendo alusão também ao Fundo de Participação dos Estado (FPE).

De acordo com o secretário de Finanças da Paraíba, só se caso a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado aumentasse em dois meses, haveria como a folha de pagamento representar um percentual menor com relação ao montante.

Entre as sanções a que estão sujeitos governos que desrespeitam os limites para gastos com pessoal encontra-se a suspensão dos repasses voluntários da União para os Estados. O governo que superar o limite da LRF precisa adotar medidas que evitem a expansão contínua das despesas com pagamento de servidores.

SALÁRIOS

Enquanto isso, o secretário Marcus Ubiratan negou o perigo de faltar dinheiro para pagamento do salário dos servidores no final do ano. “Da minha parte, não há nenhuma determinação do governo para modificar nada”, afirmou.

Sobre o comprometimento de 52,8% das despesas com o pagamento da folha de pessoal, Marcus Ubiratan disse que a diminuição do repasse do FPE, assim como o Plano de Cargo, Carreira e Remuneação (PCCR) dos servidores, autorizado no governo anterior de Cássio Cunha Lima (PSDB), teria elevado ao percentual com relação ao montante da receita.