MUNDO REAL II: MARCOS UBIRATAN AFIRMA QUE ESTADO NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR DÉCIMO TERCEIRO DO SERVIDOR

Deu no Paraíba1:

A Secretaria de Finanças do Estado tem apenas 50% em caixa para o pagamento do 13º salário do servidor público estadual e o comércio varejista paraibano já teme queda de vendas para o período natalino. Até a semana passada, as projeções de vendas recordes em dezembro deste ano eram contabilizadas como certa pelo setor que até então projetava “o melhor Natal dos últimos anos”.

A folha de pessoal da administração pública direta e indireta do Estado é de aproximadamente R$ 163 milhões, mas, faltando pouco mais de 45 dias para o calendário previsto do abono, as finanças têm reservado apenas R$ 80 milhões.

“Em princípio, o 13º salário do servidor está programado para acontecer entre 15 a 20 de dezembro, mas costumo matar um ‘leão’ de cada vez. Primeiro, quero me preocupar somente com a folha de pessoal de novembro para depois pensar no abono”, declarou o secretário de Finanças, Marcos Ubiratan, argumentando que a ausência da reserva dos 10% a cada mês durante este ano para o pagamento do 13º salário foi provocado pela queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esse recurso é transferido da União para os Estados com base na arrecadação de tributos federais.

“A expectativa era de uma receita de R$ 2,2 bilhões do FPE, mas somente recebemos R$ 1,8 bilhão. Isso comprometeu o aprovisionamento mensal do 1/12 avos nos dez meses deste ano. Vamos torcer para que o FPE nos últimos dois meses do ano aumente e as receitas próprias como o ICMS, que vem crescendo e cumprindo o seu papel, também se eleve em novembro e dezembro”, revelou.

Contudo, Marcos Ubiratan descartou “qualquer possibilidade” do servidor público estadual ter de fazer novamente um empréstimo consignado para receber o abono natalino.

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba (FCDL), José Artur Melo de Almeida, afirmou “que é lamentável a gestão pública não dar garantias reais a preço de hoje do pagamento do 13º do servidor público. Já essa falta de garantia quebra qualquer planejamento de vendas do comércio varejista para o final do ano. O comércio paraibano ainda possui uma dependência muito forte do setor público para elevar as vendas”, comentou.

Melo acrescentou que as previsões anteriores do varejo paraibano será “o melhor Natal dos últimos anos caem por terra, caso o governo do Estado não se comprometa em garantir de forma clara, transparente e categórica o pagamento do 13º salário do servidor até o Natal”, informou.


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Algumas perguntinhas do blog:

Se o Estado não pode pagar nem o 13º dos servidores, como pretende (pretendia?) bancar a chamada "PEC 300 paraibana"? Como é que tudo era possível até o domingo e, horas depois, a realidade alarmante é, finalmente, anunciada? O governador José Maranhão tentou, de fato, enganar os servidores? O que a História dirá desse governo?

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