EM MEIO A POLÊMICA E PRESSÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA 'PEC 300 PARAIBANA'

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (27), três projetos de leis do Poder Executivo, criando subsídios para as Polícias Militar e Civil, além do Grupo de Apoio Judiciário (agentes penitenciários). As matérias foram aprovadas por unanimidade, com o aval de 19 deputados.

Os projetos entraram na Ordem do Dia para votação depois que os deputados aprovaram requerimento neste sentido, além do parecer oral das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e a de Serviço Público.

Antes dos projetos serem votados, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado João Henrique (DEM) ponderou junto aos colegas parlamentares para adiarem qualquer decisão, sugerindo que a Assembleia aguardasse o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão de fiscalização, auxiliar do Poder Legislativo, cuja solicitação da presidência foi publicada no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira. O apelo não foi atendido e os projetos entraram em pauta por decisão da maioria em plenário.

Ao expor se ponto de vista, o deputado disse que era uma precipitação votar os Projetos de Lei 1.892, 1.893. 1.984/2010. “Nós estamos em um período eleitoral, é bom que se faça esse alerta. Eu teria interesse porque faço parte da Caserna, mas não podemos atropelar as leis e os regulamentos. Devolvo a matéria ao Plenário democraticamente“, argumentou acrescentando que estava dividindo a responsabilidade com os demais deputados.

A Assembleia foi ocupada por policiais militares e civis, agentes penitenciários. O líder do Governo na Assembleia, Gervásio Maia (PMDB), disse que a Assembleia fez justiça aos policias, obedecendo os limites da responsabilidade fiscal.

Fonte: AL / Marcela Sitônio

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