A FICHA LIMPA E O CAOS - ANULAÇÃO DE VOTOS DE DEPUTADOS ELEITOS PODERÁ PREJUDICAR CANDIDATOS COM FICHA LIMPA

Poucos têm atinado para o fato, mas a indefinição quanto à validade ou não da Lei da Ficha Limpa já para este ano poderá acabar prejudicando mesmo aqueles candidatos que não tenham qualquer pendência com a justiça, e que, portanto, pessoalmente nada teriam a temer face à nova norma. É que, caso a aplicabilidade da Ficha Limpa já para o pleito corrente seja confirmada pelo Supremo Tribunal Federal depois do dia 03, os candidatos ficha sujas que tiverem sido eleitos terão os votos anulados.

Ora, isso acontecendo com candidatos proporcionais (deputado estadual e deputado federal), em que a soma dos votos recebidos por todos os postulantes de uma coligação serve para cômputo do quociente eleitoral (e, por conseguinte, do número de vagas a que a coligação tem direito), dar-se-á que, anulados os sufrágios recebidos por um candidato eleito, toda a coligação será comprometida, as contas do quociente terão que ser refeitas, e quem não tem mancha alguma na ficha poderá ser prejudicado.

Isso implica dizer que a instabilidade criada pela manutenção da incerteza quanto à validade da lei para este ano vai muito além de apenas provocar dor de cabeça a políticos tidos como fichas sujas, que ficam sem saber se, uma vez eleitos, poderão ou não exercer seus mandatos. Coligações serão afetadas, bancadas mutiladas, cálculos terão de ser refeitos, quocientes redefinidos, eleitos serão “cassados” mesmo com a folha corrida imaculada.

Para se ter uma dimensão real do caos que pode se estabelecer, vale lembrar que, segundo dados da Agência Câmara, apenas 32 dos 513 deputados federais eleitos em todo o Brasil em 2006 alcançaram por conta própria o quociente eleitoral. Os demais 481 contaram com a soma das coligações. E, com pequenas oscilações, esse índice, certamente, repete-se nas assembléias legislativas. Se pensando apenas nos candidatos majoritários o cenário já é turbulento, imaginem a confusão que poderá estar por vir quando fichas limpas forem “degolados” junto com fichas sujas.

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Publicado no Diário da Borborema de 30 de setembro de 2010