ARTIGO: 'COISA DE RICO'

A primeira Constituição brasileira data de 1824, dois anos depois da proclamação da independência e, portanto, de uma época em que o País era governado por um rei, Dom Pedro I. Aquela Carta, ao estabelecer normas para o processo eleitoral que escolheria os deputados e senadores, instituiu o modelo de voto censitário. Por este sistema, só podiam exercer o voto os homens livres (mulher, escravo e índio nem pensar), maiores de 25 anos, católicos e com renda líquida anual superior a 100 mil réis. Os candidatos a deputado, por sua vez, teriam que dispor de uma renda anual de pelo menos 400 mil réis, e os candidatos ao Senado, não menos que 800 mil réis.

Hoje, passados quase dois séculos, muita coisa pode ter mudado, o pobre até tem direito ao voto, mas a verdade é que a política no Brasil continua sendo coisa de rico, tal qual nos tempos de Dom Pedro. Atualmente, não se exige renda mínima para alguém ser candidato, mas o processo eleitoral, da forma como acontece, praticamente exclui os não abastados da disputa. Um “remediado” até pode ser eleito vereador numa cidade de pequeno a médio porte. Agora, de deputado estadual para cima, só com muito dinheiro. A campanha é absurdamente cara. Como alguém sem recursos vai rodar um Estado, investir em material publicitário, contratar gente para trabalhar?

O pior, contudo, não é isso. O duro mesmo é enfrentar o candidato ricaço que compra (com acerto ou com dinheiro) prefeitos e lideranças locais, que compra votos no atacado, que manda e desmanda em segmentos amplos do eleitorado. Democracia, no Brasil, é coisa de rico! A democracia do pobre é votar, e só! O sistema eleitoral nesse País é definido pelo dinheiro, num processo imoral, excludente e, sobretudo, profundamente corrupto. E, como dinheiro não dá em árvore, os recursos torrados nas campanhas fatalmente têm origem no erário público. É preciso dar um jeito nessa “democracia”, antes que ela inviabilize de vez o Brasil.

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Publicado no Diário da Borborema de 17 de julho de 2010

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