PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: POMPA, AUTORITARISMO, INEFICÁCIA E DESMORALIZAÇÃO. PREJUÍZO DO POVO

Adimar Jesus da Silva, 40 anos, pedófilo, maníaco sexual e assassino frio e cruel, que estuprou e matou seis rapazes em Luziânia, Goiás, foi encontrado morto no início da tarde de hoje na cela onde estava preso. Segundo informações da polícia, o bandido teria cometido suicídio, por meio de uma corda feita com tecido do colchão.

Se foi isso mesmo que aconteceu, vai ver que o miserável não aguentou a vergonha que é a justiça brasileira. Condenado por violência sexual contra duas crianças a uma pena de mais de 10 anos, Adimar cumpriu apenas quatro e foi posto na rua por ordem do juiz Luis Carlos de Miranda que, em entrevista à TV Globo, disse não se arrepender da decisão porque teria apenas cumprido o que manda a lei, tendo se baseado em laudos que apontavam "polidez, coerência de pensamento e ausência de doença mental".

Na verdade, "os laudos" a que se refere o juiz, nada mais é que um atestado manuscrito de meia página, tendo o magistrado ignorado amplas avaliações psicológicas que identificaram “sinais de sadismo” e “de transtornos psicopatológicos” no maníaco, em um exame criminológico realizado um ano e sete meses antes da sua libertação.

Segundo o portal G1, a Justiça também foi alertada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a implementar “fiscalização sistemática” sobre Adimar, no dia 14 de janeiro deste ano, quando três dos seis jovens já haviam desaparecido.

A promotora Maria José Miranda Pereira sustentou que a vigilância constante da Justiça sobre Adimar poderia “salvar a dignidade sexual de muitas crianças”. “Não existe ex-estuprador. Considerando-se que não existe ex-estuprador e, diante da extrema gravidade dos ignóbeis crimes pelo sentenciado cometidos, requeiro seja expedido mandados para fiscalização sistemática e reiterada”, solicitou Maria José. O alerta foi ignorado.

Além disso, havia mandado de prisão expedido pela Justiça na Bahia contra o maníaco, por tentativa de homicídio.

O juiz Luis Carlos de Miranda foi convidado para prestar esclarecimentos na CPI da Pedofilia. Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, defendeu Luiz Carlos, afirmando que ele apenas fez cumprir a lei, e atribuiu a libertação do maníaco à "falta de acompanhamento psicológico adequado".

É sempre a mesma desculpa, do estrito cumprimento da lei, como forma de a ineficaz e inconfiável Justiça brasileira fugir da responsabilidade por suas interpretações que causam danos terríveis à sociedade. Não há poder mais inoperante e desmoralizado no Brasil que o Judiciário, que, autoritário e intimidador, muito raramente é questionado.

Juízes, promotores, procuradores, desembargadores e ministros do segmento estão no topo da escala do uso autoritário das funções públicas, sendo sobremodo comuns os casos de abuso de autoridade, a maioria dos quais não ganha repercussão justamente por conta da blindagem do medo que o judiciário impõe em torno de si.

É fundamental uma séria revisão das leis no Brasil, para minorar as tantas brechas de hoje, que acabam por viabilizar absurdos como o que se materializou na tragédia envolvendo o maníaco de Luziânia, em Goiás. Mas, da mesma forma, é preciso discutir, ponderar e rever o papel do Judiciário no País, ou brechas de má fé ou negligência sempre existirão – e, quando não existirem, serão criadas.

A justiça precisa começar pela justiça.

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