Trecho de matéria de "A Palavra":Há exatos onze dias Campina Grande vive uma cena inédita na sua história: um vereador, Cassiano Pereira (PSL), é ao mesmo tempo parlamentar e executivo, numa aberração sem precedentes em afronta ao Regimento Interno da Câmara Municipal e à Lei Orgânica do Município.
Na segunda feira 19 o prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) deu posse a novos auxiliares em pomposa solenidade na sede do Governo - o Palácio do Bispo, no bairro da Prata. Um deles era exatamente Cassiano Pereira, sentado no local que lhe foi destinado pelo cerimonial e trajando o seu melhor terno.
Lá, ele assinou o livro de posse, como o fizeram Gilson Lira, novo titular da pasta do Desenvolvimento Econômico, Crisélia Dutra, nova secretária da Ação Social, e Hermano Nepomuceno, novo secretário Executivo da municipalidade.
Já de fato e de direito investido das funções, Cassiano Pereira surpreendeu na terça-feira a imprensa e os demais vereadores ao comparecer à sessão ordinária da Câmara e tomar assento na Mesa Diretora para, na condição de ex-1º Secretário, presidir os trabalhos.
Diante da curiosidade geral e necessários questionamentos, justificou-se: "Eu ainda sou vereador, porque a portaria de secretário tem que ser publicada no Diário Oficial".
Afora esse esclarecimento "legal" o jovem e irrequieto vereador apresentou uma segunda justificativa, esta de caráter pessoal e afetivo: "E eu também quero entregar o título de Cidadão Campinense ao meu avô".
O avô de Cassiano, o médico urologista José Moysés, de fato estava para ser agraciado com o título. Mas a lei de cidadania aprovada para ele dormia nas gavetas do Legislativo há 30 anos, proposta que foi pelo saudoso João Nogueira de Arruda, o popularmente conhecido vereador "João Pinta Cega", sem que o homenageado se dispusesse a marcar data para recebê-la.
Conforme se depreende do artigo 251, Inciso III, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Casa, o suplente de Cassiano, o sapateiro José Ribamar (PT do B), deveria ter sido empossado na vaga na mesma segunda feira 19, uma vez que o vereador investido da função executiva – como reza o RI e a LOM - é automaticamente considerado licenciado, havendo pois a vacância do seu cargo. ("O Vereador, investido nos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado e/ou do Município ou de Chefe de Missão Diplomática, não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado (LOM, art. 43, Inciso I), podendo optar pela remuneração de Vereador").
Cassiano e também o presidente da Casa de Félix Araújo, Nelson Gomes Filho (PRP), ou não conhecem de fato o Regimento e a Lei Orgânica, o que é improvável, ou se fizeram de desentendidos, ocasionando constrangimento para o suplente e vergonha para o Poder Legislativo municipal, exposto assim à execração pública pelo inusitado do acontecido.
Já de fato e de direito investido das funções, Cassiano Pereira surpreendeu na terça-feira a imprensa e os demais vereadores ao comparecer à sessão ordinária da Câmara e tomar assento na Mesa Diretora para, na condição de ex-1º Secretário, presidir os trabalhos.
Diante da curiosidade geral e necessários questionamentos, justificou-se: "Eu ainda sou vereador, porque a portaria de secretário tem que ser publicada no Diário Oficial".
Afora esse esclarecimento "legal" o jovem e irrequieto vereador apresentou uma segunda justificativa, esta de caráter pessoal e afetivo: "E eu também quero entregar o título de Cidadão Campinense ao meu avô".
O avô de Cassiano, o médico urologista José Moysés, de fato estava para ser agraciado com o título. Mas a lei de cidadania aprovada para ele dormia nas gavetas do Legislativo há 30 anos, proposta que foi pelo saudoso João Nogueira de Arruda, o popularmente conhecido vereador "João Pinta Cega", sem que o homenageado se dispusesse a marcar data para recebê-la.
Conforme se depreende do artigo 251, Inciso III, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Casa, o suplente de Cassiano, o sapateiro José Ribamar (PT do B), deveria ter sido empossado na vaga na mesma segunda feira 19, uma vez que o vereador investido da função executiva – como reza o RI e a LOM - é automaticamente considerado licenciado, havendo pois a vacância do seu cargo. ("O Vereador, investido nos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado e/ou do Município ou de Chefe de Missão Diplomática, não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado (LOM, art. 43, Inciso I), podendo optar pela remuneração de Vereador").
Cassiano e também o presidente da Casa de Félix Araújo, Nelson Gomes Filho (PRP), ou não conhecem de fato o Regimento e a Lei Orgânica, o que é improvável, ou se fizeram de desentendidos, ocasionando constrangimento para o suplente e vergonha para o Poder Legislativo municipal, exposto assim à execração pública pelo inusitado do acontecido.
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