ARTIGO: O CASO DOS VETOS

A vereadora campinense Daniella Ribeiro (PP), que relatou o orçamento de 2010, mostrou-se profundamente irritada, ontem pela manhã, com a realização de sessão extraordinária para apreciar os 89 vetos do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) a emendas aprovados na Casa de Félix Araújo.

A irritação da vereadora tinha dois motivos. Primeiro, a líder da bancada de oposição, Ivonete Ludgério (PSB), encontrava-se em viagem a São Paulo, o que deixava os oposicionistas, que têm maioria de nove a sete na Casa, sem os votos necessários para derrubar os vetos do prefeito. Segundo, os vetos só chegaram à secretaria da Câmara na terça-feira, portanto apenas um dia antes da sessão extraordinária, o que inviabilizava uma maior análise do conteúdo, especificamente das justificativas para os vetos.

Além disso, Daniella afirmou que sequer houve convocação oficial para a sessão. "Eu mesma só recebi uma convocação 'de boca', nada oficial", assegurou, avisando que ia pedir que a sessão fosse suspensa. Não chegou a isso, mas apenas dois vetos foram analisados, ficando os demais para uma nova reunião extraordinária, marcada para a próxima terça-feira. A vereadora suspirou: "Prevaleceu o bom senso".

O projeto de Cassiano

Os vetos que foram à votação acabaram mantidos. O primeiro deles, de autoria do tucano Tovar Correia Lima, determinava a inspeção obrigatória e periódica das instalações elétricas das edificações com mais de dez anos de uso, de natureza pública ou privada, industriais, comerciais, residenciais e de serviços, foi vetado sob o argumento de "vícios de ordem legal e constitucional" e de que o Município já possui legislação que abrange o tema.

O segundo projeto, de Cassiano Pascoal (PSL), foi vetado por um motivo "curioso". A matéria, aprovada em plenário, instituía o Dia Municipal do Doador de Sangue, logo, um assunto nobre, mas que o prefeito não titubeou em vetar. Motivo: o dia em questão já existe, 14 de junho.

Rádio Câmara

Incidentes como este, que envolveu Cassiano e todos os vereadores, aprovando projeto que instituía uma data já existente, acontecem porque falta à Câmara de Campina Grande um maior aparelhamento que permita um trabalho administrativo e de secretaria mais eficiente. Não foi a primeira vez que coisas assim ocorreram, tendo inclusive os legisladores da Casa de Félix Araújo, no ano passado, perdido prazo para apreciação de vetos porque deixou-se de colocar as matérias em pauta.

Por isso mesmo, o presidente Nelson Gomes Filhos (PRP) tem como uma das prioridades informatizar e modernizar a gestão. Além do controle dos documentos e serviços internos, uma destas ações vai implantar uma rádio online com programação durante todo o dia e, claro, a cobertura das sessões. O trabalho, uma excelente iniciativa, é comandado pelo competente jornalista Edson Souza.

Treze e Campinense

Um dos vetos do prefeito Veneziano Vital do Rêgo que deve gerar mais polêmica é o que foi dado a projeto da própria relatora, Daniella Ribeiro, que determinava o repasse ao longo do ano de R$ 1,2 milhão ao Treze e ao Campinense, R$ 600 mil para cada, devendo beneficiar obrigatoriamente o setor amador. O veto alega criação de despesas, o que não é permitido ao legislador, justificativa que a vereadora rebate, argumentando que a emenda foi lastreada na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias). Para Daniella, esse e outros vetos tiveram "motivação política". Como ocorre todo ano, o assunto ainda vai render.