Por cinco votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal), seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, rejeitou nesta quinta-feira (27) a denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de participação na quebra de sigilo e divulgação de dados de uma conta pertencente ao caseiro Francenildo Costa, em 2006, quando era ministro da Fazenda do governo Lula.Com a decisão, somente deve responder à ação penal o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. Segundo o voto do relator, somente contra ele há elementos concretos de vazamento das informações bancárias do caseiro. (...)
“Não há dúvida quanto ao recebimento por Palocci dos extratos, mas não foi ele quem acessou a conta, e sim, funcionários da Caixa, autorizados por suas competências funcionais a acessar os dados", afirmou Gilmar Mendes, que também rejeitou abrir processo contra Marcelo Netto, ex-assessor de comunicação de Palocci, por violação de sigilo bancário.
O entendimento foi seguido por Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Já outros quatro ministros -Ayres Britto, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello- votaram para receber a denúncia contra todos os acusados, entendendo haver provas suficientes nesta fase preliminar do processo.
"Palocci surge como uma figura central que teria, segundo o MP, ordenado a quebra de sigilo", afirmou Celso de Mello, que encerrou a votação após mais de seis horas de sessão. Os ministros ainda chegaram a divergir sobre o placar da votação no caso de Marcelo Netto, que acabou beneficiado pelo empate. Joaquim Barbosa e Menezes Direito estavam ausentes, em licença médica.
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Taà para que serve o STF, principalmente sob a batuta do ministro Gilmar.
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