Ante a determinação da Justiça para que o Estado remaneje os apenados em regime semi-aberto, os chamados albergados (porque vão ao presídio apenas dormir e ficam livres durante o dia), a Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária, chefiada por Roosevelt Vita, resolveu alugar dois galpões no Distrito Industrial que, em trinta dias, passarão a funcionar como albergue penitenciário.A decisão revoltou os moradores de bairros da região, como o Catolé, Itararé e Sandra Cavalcanti, considerados de classe média, e que preparam um abaixo assinado contra a vinda da nova vizinhança. Eles temem por um crescimento na violência no setor, principalmente ocorrências de assalto. Na semana passada, o secretário de interiorização, Assis Costa, ameaçou os moradores, dizendo que eles podem ser enquadrados na lei Afonso Arinos, numa inferência completamente imprópria, já que a lei trata de preconceito de cor.
Já ontem (25), foi a vez de Roosevelt Vita atacar os moradores reclamantes. Vita, que, assim como Assis Costa, é advogado, não mediu palavras. “Isso é um preconceito criminoso. Essa campanha é feita por pessoas desavisadas, pessoas analfabetas em matéria de sistema prisional,” atacou. Antes de qualquer análise de mérito, convém condenar, com toda a veemência, a grosseria, a soberba, a falta de respeito com as pessoas e a afronta ao direito alheio por parte do secretário.
Em segundo lugar, se Vita é o todo sabido na matéria, deve ser analfabeto no tocante à realidade. Embora tratando-se de condenados em regime semi-aberto, em meio aos centenas de albergados, pessoas que passaram anos na faculdade maior do crime, que são os presídios, não faltam inúmeros bandidos que logo deverão voltar para o fechado. Essa turma, aliás, prejudica àqueles que, de fato, encontram-se em processo de ressocialização. E não é uma turma pequena.
Vá o nobre secretário pegar o ônibus do Mutirão, no fim da tarde, que é quando os albergados chegam ao presídio, e de manhã cedo, quando eles saem, e verá o pandemônio que é. Eu já presenciei a cena. Dezenas de “quase ressocializados” intimidam motoristas e cobradores, para não pagar as passagens, soltam gracinhas para as moças e intimidam todos os passageiros. Mas o secretário, advogado ignorante em matéria de realidade, estaria importando-se com quem anda de ônibus?
Uma verdade Vita falou: todo o barulho é porque o novo albergue vai ser instalado em bairro “de rico”. Mas isso já é outro assunto, e não desqualifica a reclamação das pessoas. Reclamação que deve acontecer debalde, porque Roosevelt já avisou que, doa a quem doer, os galpões vão virar albergue.
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A desastrosa e infeliz entrevista concedida à TV Paraíba pelo secretário de administração penitenciária do Estado, Roosevelt Vita, na qual adjetivou como “criminosos”, “discriminatórios” e “ignorantes”, cidadãos campinenses residentes em alguns bairros da zona sul da cidade, evidencia sobremaneira o despreparo emocional do mesmo, já que não se trata da primeira vez em que perde o equilíbrio e a serenidade; há pouco tempo, Vita teria adotado uma postura típica do Leão de Oz, ao rugir ferozmente contra promotores do Ministério Público, agredindo-os moralmente, e fugindo do local ao receber voz de prisão.
O restritíssimo conhecimento do mesmo sobre assuntos que deveria em tese, dominar com amplitude e profundidade, foi demonstrado publicamente, quando afirmou que estaria construíndo um “Albergue” para pessoas que não podem ser consideradas como “Presidiários”. O fato é que não está sendo contruído um “Albergue”, mas um galpão que se destinava a ser um depósito de materiais está sendo adaptado para funcionar como uma “Prisão-Albergue”. A diferença entre os termos é tão óbvia que dispensa maiores considerações; basta verificar no Houaiss. É de conhecimento notório que um “Preso-Albergado” é um apenado do regime aberto, seguindo um regime alternado de liberdade não vigiada durante o dia e o recolhimento à Prisão-Albergue durante a noite.
Extendendo o sentido jurídico do termo “discriminação” até atingir seu sentido lato, podemos, trivialmente, concluir que um tipo de discriminação é uma imposição da lei ao apenado, já que esta inclui em diversas instâncias previstas no código penal, a segregação física do apenado da sociedade por um determinado período de tempo. Nesse sentido, cidadãos honestos e pagadores de impostos, não podem ser julgados como “descriminadores criminosos” pelo fato de temerem que cerca de 250 apenados passem sobre suas calçadas duas vezes por dia.
É absolutamente necessário que os problemas dos apenados com direito a prisão-albergue, que estão atualmente vivendo em condições espartanas, sejam resolvidos da maneira mais humanitária e célere possível, mas sem a criação de conflitos com interesses legítimos da população, sob a tutela de órgãos como o Ministério Público, OAB, CREA e, no caso, até mesmo SABs dos bairros atingidos.
Embora a atitude do secretário nos tenha remetido à lembrança de atos de antigos dirigentes que julgavam as necessidades do estado superiores às dos seus cidadãos e agíam sob a insígnia do fascio, não se pode concluir, em absoluto, que, o ilustre secretário tenha agido como um nefasto “camisa negra”. Também não se pode, entretanto, deixar de conjecturar que sua atitude tenha sido típica de alguns patuscos que enveredam as hostes dos governos de maneira não meritória e tentam resolver um problema sério com remendos (“Vis Minima”), criando outro maior, recorrendo a demonstrações exacerbadas de truculência, soberba e autoritarismo contra seus contrapositores quanto encontra algums resistência.
Um outro desses patuscos, que atualmente ocupa o cargo de secretário de interiorização, perdeu uma boa oportunidade de se manter calado, quando ao tentar defender o colérico colega, demonstrou estar literalmente alheio à realidade (“Maxime ignaro”), ao ameaçar a população com a possibilidade de enquadramento na lei Afonso Arinos, que condena a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
A população atingida deve, certamente, recorrer à justiça, para exigir seus legítimos direitos e processar por difamação o secretário sem decoro.
Clamo à OAB, juízes, procuradores, políticos, e todos aqueles que residem ou tem estima pelos bairros atingidos, e de maneira especial, aos meus queridos e estimados amigos Vitalzinho e Guilherme Almeida, para que este projeto não chegue a ser concretizado!
Peço desculpas ao maravilhoso leão de Oz e toda a turma criada por Lyman Frank Baum pela citação.
“Ab irato”
Joelson Nogueira
Atenciosamente, Lourdes.
Estou muito indignada com essa política. Assistindo o SBT, o entrevistado era o sr. Vita, não gostei, ele é muito debochado e gozador. Mais uma, comparando Cássio com um time de futebol. Pesquisando, queria saber quem é Vita e, para minha surpresa, me deparo com uma reportagem de 26 de out de 2008, onde havia uma ordem de prisão para ele por desacato a autoridade. Gostei muito de saber disso pois ele se acha muito verdadeiro e, no entanto, ainda deve a justiça, diferente de Cássio, que já cumpriu sua dívida com a mesma e aqui pra nós: tudo não passou de uma perseguição política. Me baseio nisso porque o cabeludo está sob proteção do então Sr. Maranhão e acredito que do TRE também.